Em altura de seca, milhares de litros de água continuam a ser desperdiçados todos os meses por comerciantes no concelho de Paços de Ferreira, de forma a evitarem pagar a taxa máxima de saneamento por não cumprirem o consumo mínimo.
O problema já data de há vários anos, desde 2004, altura em que foi assinado o contrato de concessão, mas ganhou um novo impulso devido a notícias de diversos órgãos de comunicação social e tem provocado indignação nas redes sociais.
Contactada, a concessionária esclareceu que é obrigada, por lei, a aplicar o tarifário que é determinado pela Câmara. “A Águas de Paços de Ferreira é obrigada, por lei, a aplicar o tarifário que é determinado pela Câmara Municipal de Paços de Ferreira. É a autarquia que determina o tarifário e concessionária aplica-o. O presente tarifário está em vigor desde 1 de fevereiro de 2019″, indica a empresa.
Já a autarquia enviou um comunicado em que culpabiliza a concessionária e afirma que a única solução para o problema é “reverter a concessão para o domínio público”.
Leia o comunicado da Câmara Municipal de Paços de Ferreira:
“Desde 2004 que a gestão da água em Paços de Ferreira foi entregue a uma empresa privada.
- Em consequência disso, Paços de Ferreira teve, durante largos anos, a água mais cara de Portugal, facto ultrapassado em maio de 2017 como é do conhecimento público.
- Nessa data o preço do tarifário da água doméstico foi reduzido em 50%, sendo que o tarifário de Paços de Ferreira, está hoje abaixo da média nacional e é o mais baixo da região.
- É sabido que as empresas privadas que gerem sistemas de água e saneamento aplicam em Portugal e no mundo tarifários elevados, obtendo com isso fabulosos lucros, através de contratos de concessão leoninos em que está sempre previsto a possibilidade do privado poder exigir às entidades públicas (câmaras municipais) reequilíbrios económicos/financeiros de montantes brutais, a serem pagos sempre pelos impostos das populações, numa atividade sem qualquer risco para o privado.
- Verdadeiramente estas empresas não vendem água mas vivem à custa de modelos económicos/financeiros especulativos, lesivos das populações e, consequentemente, das entidades públicas. Por exemplo, em 2004 o modelo económico que serviu de base ao contrato de concessão concelho previa um crescimento da população em Paços de Ferreira a atingir os 85 mil habitantes, quando na realidade não ultrapassa os 56.000.
- O Executivo Municipal de Paços de Ferreira tem-se empenhado no sentido de resolver um problema que herdou, defendendo o interesse público mas sempre condicionado pelo contrato assinado em 2004 que não pode ser «simplesmente rasgado».
- Em função desse contrato e das cláusulas ali previstas, a empresa privada que gere água e saneamento no concelho exige que os cidadãos de Paços de Ferreira paguem mais de 100 milhões de euros a título de reequilíbrio económico-financeiro da concessão, situação que o atual Executivo sempre contestou e continuará a contestar;
- A única solução para o problema é reverter a concessão para o domínio público e a câmara municipal passe a deter o poder de gerir a água e saneamento no concelho, impedindo as práticas abusivas e especulativas na prestação deste serviço, como aquela que foi reportada num órgão de comunicação social, sendo que é com este objetivo que o executivo municipal continua a trabalhar.
- Assim, o atual Executivo Municipal mantém o compromisso de devolver à esfera pública municipal a gestão da água no concelho, para evitar e terminar situações como as que são relatadas;
- Empresas privadas a gerir sistemas de água e saneamento conduzem necessariamente a situações absurdas, incompreensíveis, caras, especulativas, assentes num quadro legal complexo que protege sempre a parte privada, que pode exigir sempre indemnizações/compensações/reequilibrios por alterações tarifárias. “
