O Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel julgou improcedente a providência cautelar interposta pela Associação para o Desenvolvimento Integrado, Sociocultural, Recreativo e Económico de Penafiel (ADISCREP) contra a Câmara Municipal de Penafiel, para travar o início das obras que a autarquia quer realizar no edifício sede da Associação, para instalar serviços municipais.
A ação, foi intentada pela Associação, depois de ter sido informada pela autarquia de que um empreiteiro iria dar início às obras de requalificação da antiga escola de Penafiel nº1, adaptando-a para acolher vários serviços municipais.
A Associação já tinha metido um outra ação contra o município, depois de em dezembro do ano passdo ter sido notificada da intenção da Câmara Municipal de reverter o contrato de cedência do espaço, que tinha sido assinado para 20 anos, tendo ainda só decorrido metade do prazo.
A providência cautelar teve despacho esta terça-feira e dá razão à Câmara Municipal. “O Município vê, assim, reforçada a sua legitimidade para prosseguir com as obras para a instalação de serviços”, refere o município, acrescentando que “posto isto, e depois da sentença do Tribunal dar razão à Câmara Municipal, vão prosseguir as obras de requalificação da escola”.
Em comunicado, a Câmara Municipal recorda ainda que o edifício foi cedido “a titulo precário, e com a possibilidade de reverter a cedência em caso de necessidade, como aconteceu, para instalar serviços da Acção Social, Saúde, Comissão de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) e Comissão Municipal de Protecção ao Idoso de Penafiel (CMPIP), com o objectivo de dar mais condições para responder às pessoas socialmente mais vulneráveis”. Garante ainda ter dado alternativa à Associação, oferecendo-lhe a possibilidade de ocupar um edifício de uma antiga escola primária, recentemente reabilitada, na freguesia de Penafiel, em Novelas. Contudo, a ADISCREP entende que o edifício não serve as necessidades dos seus cerca de 90 alunos que frequentam a Universidade Sénior.
Contactada pelo Jornal IMEDIATO, Belmiro Ferreira, presidente da ADISCREP deu nota de que ainda não foi notificada oficialmente da decisão. “Queremos ler o que lá esta e ver se podemos reagir. Sabíamos que podia acontecer, o juiz decidiu pelo lado da Câmara Municipal e nós somos mais pequeninos e sofremos por isso e morremos aqui um bocadinho”, referiu.
