A autarquia de Lousada anunciou esta terça-feira, em comunicado, que a providência cautelar que solicitou em tribunal para travar a deposição de resíduos vindos de Itália no aterro de Lustosa foi aprovada.
Segundo a Câmara Municipal, o segundo pedido em tribunal foi necessário “perante a inoperância das entidades competentes em matéria de fiscalização e licenciamento” e deu entrada no Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel na sexta-feira.
“Com extrema celeridade, o tribunal já decidiu e deu provimento ao requerido por esta autarquia, intimando a RIMA ‘a abster-se, de imediato, de desenvolver qualquer atividade relativa ao transporte para território nacional e deposição em aterro de todos os resíduos, com exceção dos originados no território nacional’”, lê-se no comunicado.
Em paralelo, a autarquia lousadense também referiu que o tribunal intimou a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) a proibir a RIMA de “desenvolver qualquer atividade relativa à transferência de resíduos provenientes de Itália”.
Ainda que tenha ficado satisfeita com a aprovação do seu pedido, a Câmara Municipal lamentou “a necessidade de recurso ao poder judicial para travar uma grosseira violação da legalidade que, de outro modo, ameaçava continuar”.
