A sessão da Assembleia Municipal, o socialista Luís Monteiro pediu explicações ao presidente da Câmara Municipal de Penafiel, sobre uma auditoria realizada pela Inspeção Geral de Finanças à empresa municipal Penafiel Verde, que afirma, “regista indícios de ilícitos”.
Segundo o socialista, o relatório da auditoria que aconteceu em setembro de 2022, “regista a existência de indícios de ilícitos com gravidade financeira, com elaboração e informação para o Ministério Público junto do Tribunal de Contas”, dos quais quatro deles deixaram a bancada preocupada.
O relatório referido aponta modificações contratuais não fundamentadas nem publicitadas de contratos de fornecimento de energia que aconteceram em 2022, em valor que superou os 700 mil euros, o que segundo Luís Monteiro, “é passível de integrar ilícitos financeiros de natureza sancionatória, que é imputado a um membro do Conselho de Administração.
Refere ainda um contrato de gestão delegada, “que é peça fundamental para que a Penafiel Verde possa desenvolver as suas atividades em nome do município”, que a Inspeção Geral de Finanças vem dizer que há um incumprimento legal desse contrato, “pese embora as advertências sucessivas da ERSAR em 2022”, o que pode levar “à nulidade de vários atos praticados”.
Um terceiro ponto que Luís Monteiro referiu do relatório e, para si, “o mais grave de todos”, tem a ver com o protocolo estabelecido entre o município e a Penafiel Verde, em 2007, que previa que a empresa municipal pagasse anualmente 1,2 milhões de euros ao município, valor esse que não tem sido cumprido, já quem em 2018 não foi entregue nenhum montante, em 2019 foi entregue apenas 30% deste valor e em 2020 foi só pago 35% desse valor. “O que vem dizer a Inspeção Geral de Finanças é que se esse protocolo tivesse sido respeitado, essa transferência implicaria a insolvência da Penafiel Verde”, referiu Luís Monteiro.
Por fim, Luís Monteiro referiu que o relatório assinala várias irregularidades, com a contratação pública, nos contratos de obras públicas, quer na fase da pré-contratação, mas também na fase de fiscalização e execução do contrato. “Verificamos que a Penafiel Verde já exerceu o seu direito ao exercício do contraditório, muitas das explicações não foram consideradas suficientes”, referiu, pedindo que quando o tema for levado à Assembleia leve toda a informação necessária e que esteja presente na sessão um membro da administração da empresa para prestar esclarecimentos.
Autarca garante que irregularidades são “administrativas” e foram corrigidas
Em resposta às questões de Luís Monteiro, Antonino de Sousa garantiu que as conclusões da auditoria realizada à Penafiel Verde “foram objeto de acolhimento por parte do Conselho de Administração” da empresa municipal.
O autarca referiu ainda que “as auditorias quando são feitas têm uma função pedagógica”, para ver se os procedimentos estão a ser devidamente efetuados e, quando não estão, que passem a ser. “E foi isso que aconteceu. Não foi nada de relevante e essas irregularidades administrativas foram objeto de correção”, garantiu, referindo que a obrigação da adoção das regras da contratação pública das empresas municipais é recente, e faz com que estas passem a ter as mesmas obrigações que as Câmaras Municipais.
O autarca ressalvou ainda o facto de o relatório não impor que seja dado conhecimento dos seus resultados à Assembleia Municipal ou à Câmara Municipal, tendo apenas que ser dado conhecimento ao Conselho de Administração e ao Conselho Geral. Mas, garantiu, que vai solicitar ao Conselho de Administração para que esteja presente na Assembleia Municipal para prestar esclarecimentos.
