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Sobre o espaço e o tempo na arte de bem governar

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Recentemente, muito se tem ouvido falar em auditorias. O caso mais conhecido foi o da auditoria feita ao Futebol Clube do Porto, que aponta para a ocorrência de inúmeras irregularidades. Mas também foi notícia a auditoria à sobrelotação das cadeias e à segurança nas prisões, tal como, entre outras, ao circuito dos medicamentos para diabéticos.

Nos regimes democráticos e no Estado de Direito, estes meios independentes de recurso a entidades externas para avaliação de práticas e decisões tornam-se ferramentas importantes para garantir aos cidadãos a qualidade ou falta dela dos procedimentos, a boa ou má utilização dos recursos públicos dos servidores públicos, sejam os eleitos, sejam os gestores por eles nomeados ou que agem com poderes delegados. E, assim, garantir que a democracia também se cumpre por via da intervenção de entidades independentes.

A História está cheia de situações auditadas que revelam más decisões, norteadas por interesses mais ou menos obscuros, favorecimentos ou violações ostensivas de regras procedimentais, favorecimentos de uns em detrimentos de outros com despudorada utilização do erário público, ou então as que, pelo contrário, demonstram a qualidade das boas práticas gestionárias.

Disse Johann Goethe que Aprender a dominar é fácil, mas a governar é difícil, e ainda mais atrás no tempo, Séneca sentenciou que Comandar não significa dominar, mas cumprir um dever. O que transporta para ideia de que a probidade, a ponderação e o equilíbrio no exercício do múnus de governação são valores que nunca se podem perder de vista, pois há um tempo para tudo. O tempo de começar e o tempo de acabar.

E, para a arte de bem governar, considerava Santayana que A sabedoria é o rápido entendimento de uma situação, e o poder para administrá-la nos limites de espaço e tempo. Ou seja, o bem comum deve ser administrado de modo justo e equilibrado em todo o território governado e não apenas em parte dele, sendo que, depois do tempo terminado, nada mais haverá a fazer, a não ser aguardar a matiz do lastro que ficou na memória coletiva ou as consequências das ações praticadas.

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