As conquistas daquela que ficou conhecida como a Revolução dos Cravos, ocorrida há 49 anos, a 25 de abril de 1974, foram enaltecidas na manhã desta terça-feira, na sessão solene evocativa do Dia da Liberdade, que ocorreu nos Paços do concelho de Penafiel, numa cerimónia onde intervieram todos os partidos do concelho, mesmo aqueles que não têm representação na Assembleia Municipal ou nos diversos órgãos autárquicos.
Em representação da Câmara Municipal de Penafiel, o vereador Joaquim Rodrigues lembrou que “é graças ao 25 de abril que nos encontramos aqui, eleitos pelos nossos concidadãos. É uma conquista notável, de que temos que nos orgulhar, porque é assim, na adversidade, que se cultiva uma democracia forte e saudável”.
Destacando o desenvolvimento que se verificou nos municípios nos últimos 49 anos, nomeadamente ao nível das redes viárias, da rede de água e saneamento, ao nível das infraestruturas culturais ou equipamentos destinados à prática desportiva, passando por equipamentos na área da saúde e educação, entre outros, Joaquim Rodrigues destacou o trabalho realizado pelo executivo que integra, nomeadamente ao nível cultural, com a abertura do Recreatório e, em breve, do Ponto C. “Que penafidelense poderia imaginar isto antes do 25 de abril?”, questionou, destacando ainda a aposta feita nas redes viárias – nomeadamente o arranque das obras do IC 35 e a construção das rotundas junto da saída da A4 e a central de transportes, obras conquistadas pelo empenho do poder local, uma das maiores conquistas de abril.
“Chama-se a isto servir a nossa comunidade e isso só foi possível graças ao 25 de abril e à ação de inúmeros autarcas e não só, que amam e se entregam à sua terra. Mas é fundamental nunca esquecer que todas estas concretizações são fruto da audácia, bravura e coragem dos nossos militares de abril. A eles um obrigado não basta, por tudo que fizeram por Portugal, por nós, pelos nossos filhos, netos e gerações vindouras, que hoje podem viver numa sociedade livre e mais desenvolvida”, concluiu.
Bruno Sousa, em representação da CDU, recordou a “batalha contra o fascismo” que permitiu que o país evoluísse e fossem adotadas medidas como o estabelecimento do salário mínimo nacional, o aumento dos salários, a atualização das pensões, o abono de família, a criação do subsídio de desemprego e a proibição do despedimento sem justa causa, a atribuição do subsídio de férias, licença de maternidade para as mulheres, mas também a melhoria dos serviços de saúde, que mais tarde deram origem ao Serviço Nacional de Saúde.
Além destas, reforçou os direitos conquistados, mas referiu “os tempos sombrios” que se vivem, com os jovens com contratos precários e sem conseguir a sua independência financeira, com as famílias a terem baixos salários, os seniores com baixas pensões, de jovens e famílias sem capacidade para comprar casa. “Sem falar na degradação da escola pública enquanto garante de uma educação para todos, ou da degradação dos serviços público”, referiu, certo de que todos estes acontecimentos “acabarão por culminar numa vontade popular de mudança”, referiu, criticando quem governa para o capitalismo e não para quem os elege. “É necessário mudar o paradigma da política atual, sabendo das necessidades das massas populares e cumprindo as promessas eleitorais”, rematou.
Pelo R.I.R. Pedro do Couto lamentou que as conquistas de abril venham a perder “pertinência e eficácia” à medida que os anos passam, “porque a democracia deveria renascer a cada nova geração, e isso não tem acontecido pro várias razões, mas principalmente, porque não temos tempo”.
Entendendo que democracia sem a participação dos cidadãos não existe, Pedro do Couto defendeu tempo para a cidadania que a ação política “deve nascer do desejo das pessoas, senão não é democracia”.
A intervenção do CDS esteve a cargo de António Oliveira, que recordou o dia 25 de novembro de 1975, “onde se consolidou definitivamente a vitória da democracia em Portugal” e destacou a Educação como um dos “pilares fundamentais” da revolução, até ali, “elitista, à qual apenas uma pequena parte da população tinha acesso”, com “oportunidades limitadas” para muitos jovens, que não conseguiram prosseguir com os estudos.
Após o 25 de abril, recordou as novas escolas que foram construídas, os novos cursos criação, a formação de novos professores, melhorando a qualidade do ensino em Portuga. “E hoje, olhando para trás, Portugal tem um sistema de ensino reconhecido internacionalmente, universidades de renome, escolas técnicas de excelência e programas de formação profissional que estão a ajudar e a impulsionar a economia portuguesa”, frisou.
Contudo, a isto apontou críticas, pois em 2023, a Educação “está a degradar-se para níveis preocupantes”, com as escolas cada vez mais sobrecarregadas, professores a trabalhar em condições difíceis, sem ser valorizado ou reconhecido o seu trabalho. “E os alunos estão a sofrer com a falta de recursos, caminhando assim, a passos largos, para no futuro não ter professores”, referiu, entendendo ser “incontornável refletir sobre o tema quente da educação que vivemos no momento”, que se prende com a falta de professores, que têm feito greves constantes, “com um Governo de maioria absoluta que nada ou pouco faz, desrespeitando esta classe, tentando virar a opinião pública contra a mesma”.
“Educação é fundamental para o futuro do país”, rematou, defendendo “investimento na Educação” por parte do Governo, que tem que respeitar os professores e os alunos.
Inês Monteiro do PS lembrou o dia da revolução e aqueles que na lutaram pela liberdade, que tem sido “sedimentada” todos os dias e “tem que continuar a ser feita por todos ou quase todos”, que lutam pela Saúde, pela Educação e pela Paz.
“A nossa democracia, como a conhecemos hoje, é filha desse período revolucionário que se seguiu ao 25 de abril”, que garantiu “as liberdades de ser, de expressão, de associação, imprensa e o sufrágio universal. Começou assim um propósito emancipatório, que queria a liberdade para todos, sem exceção, de viver com dignidade e acabar com a repressão e o medo”, referiu.
Recordando a escola pública, os direitos para quem trabalhar e o Serviço Nacional de Saúde, Inês Monteiro recordou ainda o papel que a mulher ganhou com a revolução de abril, mas falou de “movimentos” que querem pôr em causa os valores de abril e a liberdade e a democracia, caso das guerras, movimentos estes que têm que ser travados.
E este trabalho tem que ser feito através de “um esforço coletivo”, com todas as gerações, “com o objetivo de manter vivo o legado de abril”.
Carlos Pinto do PSD falou da “esperança renovada” de cada abril, defendendo que “ainda há muito abril para conquistar e muito a melhorar no país”, pertencendo esta revolução a todos, aqueles que nele lutaram, aos que viveram depois dele e aos que nasceram depois dele.
“Meio século depois, somos hoje um país diferente, um país livre e democrático. Abril trouxe-nos a esperança de um país melhor, um país mais desenvolvido, mais justo e solidário”, referiu, recordando os problemas com que se debatem as famílias, as dificuldades à habitação, o aumento das taxas de juros bancários, obrigando-as a abandonar as suas cidades.
Acreditando ser possível defender as dificuldades, Carlos Pinto referiu é que “enorme o desafio” que se coloca à classe política, “para uma vida coletiva melhor”, com mais justiça social e menores desigualdades. “Importa que o país produza e crie riqueza, que a distribua de forma equitativa, que combata a corrupção e invasão fiscais, que o país seja competitivo no seio da União Europeia, que acompanhe o crescimento dos demais países que a integram e abandone a cauda da Europa”, declarou, recordando que em termos de competitividade, continuamos a crescer “muito abaixo da média europeia”.
Para tal, é preciso uma classe política “que olhe para os problemas do país e os resolva”, e uma classe empresarial “séria e competente”, investimento em inovação, abrir a mercados externos e apostar na exportação.
Alberto Santos, presidente da Assembleia Municipal de Penafiel, encerrou o leque dos discursos, para afirmar a importância de se alimentar a democracia, já que não é “um bem adquirido”, ao contrário do que muitas pessoas pensam. “Essa é uma ideia perigosa que nos deve manter alertas. Não há vitórias que sempre durem, não há regimes que nunca acabem, a não ser que saibamos preservá-los com inteligência e com sabedoria”, referiu.
Falando do risco “das democracias liberais”, como a que existe em Portugal, escolherem através do voto “a maior arma da democracia”, “serem governadas por modelos de tiques autoritários, iliberais e antidemocráticos”, Alberto Santos alertou para os exemplos do mundo de regimes “eleitos democraticamente”, que “ignoram os limites constitucionais do seu poder e privam os seus cidadãos de direitos e liberdades básicos”, se sustentam nas eleições e consideram o modelo ocidental “obsoleto”.
“Este é o perigo do mundo novo. O das democracias iliberais, que procuram impor modelos autoritários e populistas, baseados na liderança de um homem supostamente forte e providencial. Ou de ideias que aos mais incautos podem parecer sedutoras, mas que trazem por trás a tentação da manipulação de poucos sobre muitos”, referiu, defendendo a necessidade de se lutar pelo nosso modelo de democracia, lutando contra “os seus males e excessos”, “através do voto, do escrutínio, do debate de ideias, da escolha dos mais capazes. Daqueles que deram provas na sociedade, no percurso de vida, nas suas profissões, dos que são os mais competentes, dos que não precisam da política para viver, mas sabem exercer a missão pública com dignidade e elevação, que têm um alto conceito do que é o serviço público, que são honestos, que são capazes de mobilizar a sociedade para projetos verdadeiramente transformadores e reformadores, que se preocupam genuinamente com os mais fracos e com os mais desfavorecidos”.
Alberto Santos falou ainda das “ameaças às liberdades individuais”, que “está igualmente em jogo na infame guerra que a Rússia faz à Ucrânia” e falou de história e de património democrático, recordando Mário Soares e os 50 anos do Partido Socialista, assim como o seu papel “em defenderem a democracia de outras tiranias, manipuladas por Moscovo”. Referiu também “o papel dos deputados da ala liberal do antigo regime, como Sá Carneiro e tantos outros, dos quadros intermédios das forças armadas, dos partidos democráticos que nasceram no pós 25 de abril. E, claro, do povo português, que saiu à rua para lutar, para se manifestar e para votar livremente na escolha dos seus representantes”.
“O património da nossa democracia pertence ao povo português, no seu conjunto. O do passado e o do presente e, certamente o do futuro”, frisou.
E é este povo que, segundo Alberto Santos, “apesar das dificuldades que todos os dias enfrenta, das lutas que trava nas ruas, prossegue firme na manutenção das liberdades e dos valores democráticos de abril”, e é “esclarecido” e “sabe sempre escolher bem o que quer”. “Quem decide quem governa não são apenas os diretórios partidários. É o povo, na sua silenciosa sabedoria. E enquanto assim for, não há quer ter medo que a democracia acabe, porque quer queiram quer não queiram em democracia, quem decide é povo”, concluiu.
