Os eleitos do Partido Socialista na Câmara de Paços de Ferreira referem que “as contas de 2023 mantêm a seriedade, o rigor e a transparência que a atual maioria PS tem sempre empenhado no seu trabalho”.
Os socialistas de Paços de Ferreira afirmam que “depois do desastre financeiro da gestão PSD, que obrigou o município a um gigantesco esforço de recuperação financeira, mas também do bom nome do concelho, 2023 foi mais um ano de contas certas e, para desgosto da oposição, de muito, mas mesmo muito trabalho”.
Os eleitos do PS fazem duras crítica àquilo que tem sido o comportamento da oposição.
“Aliás, não fosse a manifesta e reiterada desonestidade da atual liderança da oposição, que à falta de qualquer tipo de argumento verdadeiro, insiste no sistemático recurso à mentira, uma oposição séria, decente e honesta, face às contas hoje apresentadas, jamais poderia votar contra”, referem.
“Mas mais relevante é também o facto de estarmos perante uma prestação de contas que, no seguimento dos últimos anos, reflete uma contínua redução da gigantesca dívida deixada pelo PSD e que se refere precisamente ao exercício (ano de 2023) que marcou o fim da troika, que marcou a saída do Programa de Ajustamento Municipal a que fomos obrigados a aderir devido à gestão ruinosa da anterior gestão PSD”, lê-se em nota informativa.
“Assim sendo, depois de terem deixado a câmara municipal na bancarrota, com dívidas de dezenas e dezenas de milhões de euros, uma câmara sem dinheiro sequer para pagar a conta da eletricidade, e sendo estas as contas que permitem o regresso do município à sua total autonomia e com possibilidade de recurso ao crédito bancário (a primeira vez em 12 anos), o que fazem os senhores vereadores do PSD? Votam contra”, acrescenta o comunicado.
Os socialistas afirmam, ainda, que “contas certas é algo que não combina com o PSD”.
“E porque é que o PSD vota contra? Porque contas certas é algo que não combina com o PSD, mas, sobretudo, porque estas contas são o antípoda do que os próprios entendem que devem ser as prioridades da Câmara Municipal e que tanto entusiasma a atual liderança da oposição: imóveis, contratos promessa, permutas, hipotecas, sinais, desafetações à la carte, e as tão saudosas zonas de nidificação de gambozinos!”, reforçam os socialistas.
“Sendo este um documento onde estão plasmados tantos projetos fundamentais para o futuro do concelho, um documento que, na parte da descrição das atividades e trabalho do município, é absolutamente avassalador e transversal, um documento que mantém impostos no mínimo e apoios às famílias no máximo, aos vereadores do PSD e particularmente ao seu líder, o que importa e motiva é a mentira e só a mentira, como hoje mais uma vez se comprova”, frisam os socialistas.
“Assim, quando do outro lado da discussão política temos um adversário que trocou a verdade pela difamação, um adversário que perante algo tão óbvio e indesmentível como são as contas de 2023, e mesmo assim vota contra, mentindo de forma tão descarada e vergonhosa, nada mais resta senão esperar que a democracia e o voto livre do povo, faça o que sempre fez ao longo destes 50 anos de democracia”.
“Até lá, aos cidadãos, famílias e empresas do nosso concelho, aquilo que hoje, uma vez mais, fazemos, é agradecer o seu voto de confiança, a forma como juntos temos conseguido, ao longo destes últimos 10 anos, transformar o concelho, implementar tantas medidas e realizar um vasto conjunto de investimentos que mudaram, e continuarão a mudar, a terra que todos amamos”.
O eleito socialista insiste o PSD a denunciar “que tudo isto é uma fraude, o parecer do ROC uma mentira, a decisão do FAM em libertar a Câmara Municipal do garrote em que estivemos durante vários anos, uma ilegalidade monstruosa, e a inexistência de dívidas a fornecedores algo impossível e por isso também criminoso”.
Quanto às contas, o PS refere que a leitura do documento “dispensa qualquer outro considerando sobre a vitalidade do concelho, ou o trabalho extraordinário das centenas de funcionários que fazem parte desta grande equipa da câmara municipal”.
“Contas em dia, pagamento a pronto aos fornecedores (em 2013 o município demorava três anos e meio a liquidar as suas faturas), dívida finalmente controlada e bem abaixo dos limites legais (zero euros de margem de endividamento em 2013, contra os atuais 12.788.241 €) e um concelho dinâmico e com futuro, é obviamente o antípoda do PSD e por isso, em nome da esmagadora maioria dos pacenses, obrigado pela forma coerente como votaram hoje”, reforçam os socialistas.
PSD vota contra relatório e contas de 2023
PSD afirma que documento “não se enquadra nas linhas que entende serem as indicadas para o desenvolvimento do município”
Em declaração enviada, os vereadores do PSD de Paços de Ferreira entendem que este “momento vai para além da simples validação das contas, interessando mais perceber a qualidade e as linhas de orientação das políticas adotadas pela maioria socialista”.
Os vereadores do PSD referem ainda que a “mensagem apresentada pelo presidente de câmara na prestação de contas de 2023 revela logo dúvidas sobre a gestão da maioria socialista dos últimos anos. Na sua missiva, populista, o presidente inicia imediatamente com desculpas para justificar os atrasos nas concretizações das obras. Apesar de a maioria destas serem financiadas pelos apoios do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), que surgiram depois e em resposta à trágica pandemia de COVID-19. Mesmo com o término da pandemia há mais de dois anos e o suporte financeiro considerável do PRR, o relatório utiliza esta situação passada como justificativa para os atrasos”.
Os social-democratas criticam, ainda, a referência por parte da autarquia a projetos que “ainda não foram concretizados”.
“Ainda na sua mensagem menciona repetidamente projetos “em construção” ou até mesmo induzindo que já estão concluídos, incluindo o novo Centro de Saúde de Paços de Ferreira como uma obra em construção e as tão prometidas creches como concluídas, mas que passados vários anos ainda não viram as suas empreitadas iniciar. Ou ainda, referir que todas as freguesias foram dotadas de novos equipamentos desportivos. Esta recorrente utilização de projetos que ainda não foram concretizados, parece ser uma maneira de ocultar a incapacidade de executar as obras de forma efetiva”, mencionam.
“Ainda na sua mensagem menciona repetidamente projetos “em construção” ou até mesmo induzindo que já estão concluídos, incluindo o novo Centro de Saúde de Paços de Ferreira como uma obra em construção e as tão prometidas creches como concluídas, mas que passados vários anos ainda não viram as suas empreitadas iniciar. Ou ainda, referir que todas as freguesias foram dotadas de novos equipamentos desportivos. Esta recorrente utilização de projetos que ainda não foram concretizados, parece ser uma maneira de ocultar a incapacidade de executar as obras de forma efetiva”, garante o PSD.
Os vereadores do PSD mencionam que a “infraestrutura viária do concelho continua deficiente, sem melhorias na segurança e mobilidade”.
“Nos acessos, a ausência de novas vias internas, a falta de novas ligações com os concelhos vizinhos, são disso exemplo. Estamos perante uma clara ausência de uma estratégia de mobilidade, não sendo conhecido nenhum documento nesta área, prejudicando mais uma vez o desenvolvimento do concelho”, concluem.
“Ao nível económico e de coesão do território, o atraso na revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) e a falta de criação de novas zonas industriais, que deveriam ser modernas e ambientalmente sustentáveis com bons acessos de mobilidade, representam um obstáculo ao desenvolvimento e à captação de novas empresas e empresários”.
“Este cenário coloca o nosso concelho em desvantagem competitiva em relação aos concelhos da região. Tal situação prejudica não apenas a valorização do tecido empresarial, mas limita, em especial, a conquista de empresas de caráter tecnológico essenciais para apoiar a nossa indústria. Este contexto, de ausência de capacidade em reformar e modernizar o concelho, compromete o seu potencial de crescimento”, acrescente.
Nas críticas ao documento, os vereadores do PSD apontam, ao facto da “atual maioria socialista na câmara municipal “falhar em reconhecer o potencial do empreendedorismo jovem como motor para o desenvolvimento tecnológico, essencial na sociedade moderna”.
“Este descuido revela-se na ausência de ações desenvolvidas, que mostram uma clara falta de visão estratégica para o concelho. Jovens empreendedores, que estão na vanguarda da inovação, transformando indústrias e promovendo o progresso económico e social, não têm recebido estímulo nem o apoio necessário”.
“Até agora, o apoio aos jovens tem sido limitado a medidas sociais dirigidas aos seus encarregados de educação. É imperativo que sejamos mais ambiciosos, criando mecanismos que incentivem esses jovens a se fixarem no concelho e a desenvolverem seus projetos de vida aqui. Temos a obrigação de tudo fazer para reter o capital humano jovem, de o colocar ao serviço da comunidade, fortalecendo o tecido social e económico local. Esta falta de aposta nos jovens tem reflexo na própria estrutura dos funcionários da câmara, onde apenas cerca de 14,25% dos trabalhadores são jovens, sublinhando a necessidade de a câmara começar a acreditar nos jovens”, manifestam os social-democratas.
“Contrariamente ao ano passado, em que reportávamos a contínua não concretização da saída do FAM (Fundo de Apoio Municipal), registámos com satisfação que, em 2023, esta saída foi efetivamente realizada. No que diz respeito à redução da dívida, a situação mantém-se consistente com os anos anteriores. O que temos observado é um aumento substancial das receitas, resultante principalmente do incremento das transferências do Estado. Este facto tem permitido uma redução da dívida”, aludem, ainda, os vereadores.
“É importante notar que a elevada execução orçamental evocada, não é apenas resultado do trabalho apresentado como “excelente” pela maioria socialista, mas também das várias revisões orçamentais que foram realizadas ao longo do ano. A última revisão, em 15 de dezembro, é um claro exemplo disso. Este ajuste constante dos orçamentos ao longo do ano demonstra a necessidade da correção das previsões iniciais do orçamento proposto. Uma prática que discretamente serve para ajustar as contas ao final do exercício”, sublinham.
“No entanto, a análise da execução orçamental não se deve restringir apenas ao equilíbrio entre receitas e despesas, mas também ao grau de execução do Plano Plurianual de Investimentos. Neste contexto, o município regista uma execução de apenas 59%, um reflexo claro do constante anúncio e inclusão de projetos que, no fim, não se concretizam”, reiteram, sustentando que ainda ao nível financeiro, a “atual gestão sai fragilizada pelo contínuo impasse na gestão do processo de água e saneamento, que ao longo dos últimos anos não teve uma linha objetiva de resolução, que colocou o município perante uma condenação que ronda os 100.000 milhões de euros”.
“Pelo que se espera que o processo de negociação em curso possa ser finalmente terminado”, manifestam.
“ A habitação, juntamente com o PDM, constitui a base essencial para o desenvolvimento sustentável ao nível social e económico do nosso concelho. A falta de ação nestas áreas compromete a qualidade de vida de hoje, mas também as perspetivas de futuro para os cidadãos do nosso concelho”, argumentam os vereadores do PSD
