A Assembleia da República aprovou novamente esta quinta-feira a renovação do estado de emergência até 2 de maio. O decreto presidencial prevê que é possível “abertura gradual, faseada ou alternada de serviços, empresas ou estabelecimentos comerciais”.
A decisão contou com os votos a favor do PS, PSD, CDS, PAN e BE, as abstenções do PEV e de André Ventura do Chega, e com os votos contra de João Cotrim Figueiredo, da Iniciativa Liberal e da deputada Joacine Katar Moreira.
O decreto do Presidente da República prevê a hipótese de acontecer uma “abertura gradual, faseada ou alternada de serviços, empresas ou estabelecimentos comerciais”.
Segundo Marcelo Rebelo de Sousa, essa reabertura pode vir a ser feita através de “horários de funcionamento adaptados, por sectores de actividade, por dimensão da empresa em termos de emprego, da área do estabelecimento comercial ou da sua localização geográfica, com a adequada monitorização”.
Contudo, para essa flexibilidade acontecer é necessário, aos olhos do Presidente da República, que “os dados epidemiológicos continuem a demonstrar uma diminuição da propagação do vírus, que a capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde continue a estar assegurada e que a capacidade de testes seja robusta e a monitorização conveniente”.
Também as limitações aos direitos de deslocação e fixação podem vir a ser “simétricas ou assimétricas” entre pessoas e grupos etários ou zonas de residência. Essa restrições vão ser adequadas à situação epidemiológica para reduzir o risco de contágio.
Agora, o Governo de António Costa vai apresentar as medidas que vão materializar as orientações presidenciais.
