O presidente da Câmara Municipal de Paços de Ferreira anunciou esta terça-feira, em sessão extraordinária da Assembleia Municipal que, no primeiro trimestre de 2022 o município estará fora do Fundo de Apoio Municipal (FAM). “Nós estaremos fora deste garrote que ainda temos sobre nós, uma espécie de troika que é a Comissão Executiva do Fundo de Apoio Municipal”, referiu Humberto Brito, acrescentando que a obrigação de submeter todos os documentos financeiros para aprovação da Comissão, antes de o serem pela Câmara Municipal e Assembleia Municipal, deixará de ocorrer no primeiro trimestre do próximo ano.
Segundo o autarca, com esta alteração, o município poderá ainda prestar mais apoios, isenções e ajudas às famílias e às empresas, alguns delas condicionados por esse fundo.
Num ponto no qual foi aprovada por unanimidade a revisão da taxa de juro do contrato de empréstimo de assistência financeira, Humberto Brito referiu ainda que, apesar de estar sobre gestão do Fundo de Apoio Municipal, o município demonstrou “que não é com austeridade, imponho sacrifícios e penalizando as famílias e as empresas do concelho, que bem se governa esta Câmara”.
O autarca recordou ainda que o município antecipação uma prestação no valor de mais de 2,8 milhões, com o Fundo de Apoio Municipal. “Um valor que a Câmara não utilizou do empréstimo previsto do FAM, porque devido à gestão que que viemos a incutir desde o início, prescindimos dessa tranche”, referiu, salientando que com esta poupança na taxa de juro será utilizada em prol do território e da comunidade.
“Este é de facto um momento histórico, porque a Comissão Executivo do FAM baixou a taxa de juro e permitiu-nos esta poupança e isso só é possível porque estamos a cumprir com as obrigações e com as nossas responsabilidades, a pagar a tempo e horas aos nossos fornecedores e também os empréstimos que nos foram feitos”, concluiu.
Alteração à taxa de juro de empréstimo vai ser remetida para Tribunal
Numa sessão composta por oito pontos que foi transmitida pela primeira vez online e demorou cerca de meia hora, foi também discutido um empréstimo “alterado unilateralmente” pelo anterior executivo, sem ser aprovado pela Assembleia Municipal. “No passado houve aqui uma decisão em que o executivo que nos antecedeu, sem uma deliberação quer da Câmara Municipal, quer da Assembleia Municipal, fez uma alteração à taxa de juro, agravando a taxa de juro, tendo o município pago mais de dois milhões de euros, sem que isso tivesse sido aprovado pela Assembleia Municipal”, explicou. “Mais uma vez uma decisão sem respeitar os órgãos próprios”, referiu, acrescentando que está a ser preparado um dossier para levar o caso para tribunal.
