Atualmente não restam dúvidas: não há nenhuma sociedade que resista sem o direito à habitação, em condições condignas e ajustadas à realidade socioeconómica das famílias. A verdade, é que os últimos anos vieram mostrar as fragilidades existentes a este nível, acentuadas pelo crescimento do país e da procura externa, reforçando a tónica de que as políticas de habitação não podiam continuar a estar na despensa da Administração Central e completamente esquecidas nos anexos das autarquias locais.
Hoje, o problema não está só na habitação social, mas passou a estar também na classe média, nos jovens em início da vida ativa laboral, nos estudantes, ou seja, na grande maioria da população.
Pois bem. O país e o mundo mudaram e este Governo percebeu que era preciso também mudar as políticas públicas. E mudar significa passar das intenções aos atos. Se as Estratégias Locais de Habitação se têm assumido como importantes instrumentos para a efetivação dos programas habitacionais e para a concertação entre poder central e local, a oportunidade e o lugar de destaque atribuído à habitação no Plano de Recuperação e Resiliência são fatores de grande esperança para os portugueses e para a nossa região.
A previsão de 2.733 milhões de euros para promover 3 programas estruturais, onde o Estado assume as suas responsabilidades, facilitará o acesso à habitação, nomeadamente através da entrega de casas a 26 mil famílias portuguesas, a partir do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, e da entrega de casas para 6800 famílias, a cargo do Parque Público de Habitação a Custos Acessíveis, complementados com a Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário, que disponibilizará dois mil alojamentos.
Por outro lado, a proposta já assumida para a afetação de um conjunto de imóveis provenientes da Lei das Infraestruturas Militares, que darão lugar a 1379 novos fogos destinados a habitação acessível, será também mais um reforço na capacidade de resposta do Estado a um flagelo nacional.
Se a incidência é, por todas as razões, maior nos centros urbanos, não podemos ignorar que esta faceta já se começa a fazer sentir, principalmente a nível dos critérios de qualidade, em zonas de proximidade às principais áreas metropolitanas do país, onde se inclui esta região. Municípios como Penafiel, Paços de Ferreira, Lousada e Felgueiras começam a sentir o impacto da pressão imobiliária e, acima de tudo e nalguns casos, ressentem-se da ausência de políticas de habitação nos últimos anos, com reflexos na dificuldade de encontrar casa.
Fará a diferença num futuro próximo, em virtude das janelas de oportunidade que se vão abrir com o Plano de Recuperação e Resiliência, a preparação das autarquias locais e o modo como se vão posicionar para integrarem esta nova fase de apoios, contribuindo para a fixação da população e para a garantia da sua qualidade de vida e de um direto que é de todos.
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