1 – Com a definição das listas de deputados e os respetivos candidatos de cada partido à Assembleia da República, vem a soberba de alguns de chegar a essa função sem, por vezes, estarem completamente (ou até minimamente) alinhados com a ideologia e os valores do partido que os candidata. Cada vez mais vemos candidatos com agendas pessoais em detrimento de candidatos com uma ligação aos ideais que o partido defende.
Este assunto é importante porque temos um sistema eleitoral que direciona a votação que o povo faz para o partido e não para a pessoa. É longa a discussão sobre círculos uninominais e a possibilidade de votar diretamente num candidato individual, mas não é esse o tema que me traz aqui. A situação referida leva a que, no meu entender, tenhamos neste momento uma situação que não cumpre com o espírito da lei. A existência de deputados da Assembleia da República não inscritos ou vereadores independentes (nos executivos municipais) após saírem do partido pelos quais foram eleitos, não devia existir e configura uma alteração ao espírito da lei eleitoral.
Se alguém deixa de acreditar nos ideais do partido ou simplesmente deixa de confiar, nem que conjunturalmente, no partido que o elegeu, deve abandonar o cargo e entrar o próximo candidato da lista, dado que a votação foi feita no partido e não na pessoa. Os casos mais conhecidos e ainda existentes são os das deputadas Joacine Moreira (Livre) e Cristina Rodrigues (PAN), mas também da recente deputada “independente” da Câmara Municipal do Porto que foi eleita pelo PS como vereadora e passados 19 dias (!) da sua tomada de posse abandonou o partido e assumiu-se como independente, mantendo-se como vereadora (sem pelouros) no executivo camarário. Saliente-se que o mandato é para 4 anos pelo que a vereadora Catarina Santos Cunha cumpriu 1% do tempo no cargo para o qual foi efetivamente mandatada pelos portuenses que votaram. Agora ficará como “independente”. Vamos ver quanto tempo assim se manterá, dado que o movimento independente de Rui Moreira, que ganhou as eleições, ficou a apenas um vereador da maioria absoluta…
2 – Nas próximas eleições legislativas espera-se que consigamos discutir o que realmente interessa ao país e às pessoas. Queremos discutir habitação (ou a falta dela), impostos diretos das pessoas e das empresas, transição energética, transição digital no Estado, estado do Serviço Nacional de Saúde (SNS), infraestruturas de transporte e Justiça.
Como resolver a questão da falta de habitação para a classe média e baixa sendo que estamos a entrar numa situação previsível de continuação de aumento dos custos de construção e aumento das taxas de juro que levam ao aumento da Euribor e em consequência ao aumento das prestações do empréstimo da casa; como baixar os impostos do trabalho que estão a níveis incomportáveis para um país com baixos rendimentos como o nosso e como criar um choque fiscal que permita atrair empresas produtivas e criadoras de riqueza numa Europa cada vez mais rígida com os “amigos” da fiscalidade empresarial; como continuar/ acelerar a transição energética sem onerar insuportavelmente as gerações seguintes; como desenvolver definitivamente ferramentas que levem a uma verdadeira digitalização e desburocratização do Estado, desde as entidades nacionais às entidades locais; como trazer o SNS para o século XXI percebendo e adaptando as vicissitudes da presença de concorrentes privados que oferecem melhores condições aos profissionais de saúde e que está a levar ao desmantelamento diário do SNS, como o conhecemos; decidir definitivamente a localização e construir de uma vez por todas um aeroporto para a capital do País e continuar a aposta na ferrovia; e por fim, como resolver a eterna questão da velocidade da Justiça, os grandes e infindáveis processos, o perpétuo tempo para ser feita uma acusação, etc.
Estes devem ser os verdadeiros temas a discutir numa eleição legislativa e não, como se espera, fazer um aproveitamento político diário da pandemia, os seus efeitos no SNS e nas pessoas e discutir a espuma dos dias ao invés do que realmente importa.
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