O Conselho Regional do Norte apelou esta semana ao Governo para que seja garantida a dotação de “pelo menos 50%” dos fundos comunitários destinados ao país no âmbito do programa Portugal 2030 à região. Atualmente, cerca de 40% do Portugal 2020 vai ser investido no Norte do país.
Em comunicado, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) explicou que o seu órgão político consultivo entende que a dotação financeira é fundamental para resolver “os atrasos estruturais de desenvolvimento” da região e concretizar os desafios fixados na estratégia Norte 2030.
“Um Norte forte e internacionalmente competitivo é condição indispensável da recuperação e do crescimento económico do País e da sua coesão social e territorial”, defende a nota.
Na sua posição, aquele conselho apela ainda ao Governo que reforce “substancialmente” o orçamento do Programa Operacional Regional do Norte 2021-27 e “a autonomia de decisão e de gestão regional, convergente com a opção nacional de reforço do papel e competências das CCDR”, num modelo “partilhado com as entidades intermunicipais”.
Na deliberação, o Conselho Regional sublinha ainda a prioridade de “ver revistos, no Plano Estratégico e na programação dos fundos da PAC, os critérios de atribuição de apoios à atividade e ao rendimento agrícola”, consagrando ainda uma articulação programática entre o futuro Programa Operacional Regional do Norte e os instrumentos do Desenvolvimento Rural.
“Considerando os atuais critérios e efeitos profundamente assimétricos da PAC em Portugal, deve constituir prioridade nacional a sua reforma, sob o princípio de mais apoio à atividade e biodiversidade e menos apoio à propriedade”, defende o órgão político consultivo da CCDR-N.
“Só assim se poderá introduzir justiça na distribuição do financiamento ao setor, de acordo com as diferentes tipologias de atividade, promover a gestão ativa do território, incrementar o valor acrescentado dos produtos endógenos, valorizar o elevado potencial agro-florestal das regiões e combater, verdadeiramente, o abandono da atividade, o êxodo rural e a desertificação das zonas de baixa densidade”, lê-se no comunicado da CCDR-N.
Por outro lado, o coletivo regional defendeu ainda como “contributo relevante” a “desconcentração da Unidade de Missão ‘Recuperar Portugal’ e da sede e base executiva do Banco de Fomento”, sediando-as na região nortenha do país.
