A Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa (CIM do Tâmega e Sousa) promove, no próximo dia 19 de novembro, o IV Seminário da Unidas – Rede Intermunicipal de Apoio à Vítima do Douro, Tâmega e Sousa, no auditório do Museu Municipal de Penafiel. O seminário, com o tema “A Intervenção na Violência Doméstica: Uma Visão Unida”, reunirá especialistas para discutir os avanços e os desafios no combate à violência doméstica, marcando também os 20 anos da Casa Abrigo, da Associação para o Desenvolvimento de Figueira, uma referência na região no apoio às vítimas de violência doméstica.
Nas últimas décadas, o reconhecimento da violência doméstica como prioridade nas agendas pública e política tem promovido mudanças significativas nas políticas de combate a este problema. Desde a promulgação da Lei n.º 112/2009, que estabelece o regime jurídico para a prevenção e proteção das vítimas, Portugal tem demonstrado um firme compromisso com a erradicação deste fenómeno, embora os desafios persistam.
A violência doméstica continua a ser um dos maiores desafios da sociedade portuguesa e uma grave violação dos direitos humanos. Este seminário visa aprofundar a reflexão sobre a evolução das políticas públicas e discutir as dinâmicas e estatísticas relacionadas com este crime. O evento também prestará homenagem à Casa Abrigo da Rede Nacional de Apoio a Vítimas de Violência Doméstica, localizada na região do Douro, Tâmega e Sousa, que ao longo de duas décadas tem sido um pilar fundamental no apoio e acolhimento de mulheres e crianças em risco.
O seminário abordará temas essenciais, incluindo:
- História e Evolução das Políticas Públicas: Análise dos desenvolvimentos legislativos e das estratégias nacionais.
- Mudanças no Enquadramento Legal: Discussão sobre o impacto das recentes alterações legislativas, incluindo o reconhecimento de novas formas de violência e melhorias na proteção das vítimas.
- Estatísticas e Dinâmicas do Crime: Tendências atuais nas denúncias e condenações, incluindo os desafios da reincidência.
- Desafios na Intervenção e Proteção das Vítimas: Reflexão sobre as dificuldades enfrentadas pelas instituições no apoio às vítimas, desde o primeiro contacto até à reintegração social.
Este evento será uma oportunidade valiosa para profissionais da área refletirem sobre a eficácia das políticas atuais e promoverem a colaboração entre diferentes setores, especialmente no contexto judicial.
Dirigido a profissionais que atuam na intervenção com vítimas de violência doméstica e agressores, assim como a todos os interessados na temática, o seminário está alinhado com o trabalho que a CIM do Tâmega e Sousa tem desenvolvido como entidade coordenadora da Unidas – Rede Intermunicipal de Apoio à Vítima do Douro, Tâmega e Sousa, a primeira rede intermunicipal a ser constituída em Portugal. Além do apoio social, psicológico e jurídico prestado pelas 11 estruturas de atendimento da Unidas, a CIM do Tâmega e Sousa articula-se com as demais estruturas e respostas da Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica, visando uma maior proximidade e eficácia na intervenção na região.
