O Instituto de Propriedade Industrial (INPI) indeferiu o pedido de renovação da marca Capital do Móvel, feito pela Iniciativa Liberal (IL) de Paços de Ferreira, depois desta ter caducado, por falta de pagamento da sua renovação por parte da Câmara Municipal.
O registo da marca, pedido pela Câmara Municipal em 1986, foi alvo de três renovações, caducando em junho de 2023 por falta de pagamento. Já com a marca caducada, em junho de 2024, Joel Machado, coordenador da Iniciativa Liberal (IL) de Paços de Ferreira, deu entrada com um pedido de registo da mesma marca nacional, pedido este que mereceu oposição por parte do município e que foi agora indeferido.
Ao Jornal IMEDIATO, Joel Machado, coordenador da Iniciativa Liberal em Paços de Ferreira, assegurou que nunca foi intenção do partido ficar com a marca, cuja titularidade seria entregue ao município independentemente da decisão do INPI e que, nesse sentido, nunca contestaram a oposição feita pela Câmara ao pedido de registo.
Para a IL de Paços de Ferreira, o município não protegeu a marca, “não tendo demonstrado qualquer interesse em manter, proteger e alavancar” a mesma. Assim, o partido congratula-se por ter atingido o objetivo principal associado ao pedido de renovação que fez, “proteger a marca “Capital do Móvel”, acreditando que “agora, a Câmara Municipal de Paços de Ferreira irá até às últimas consequências para garantir a proteção da mesma”.
“Esperamos, no entanto, que o executivo da Câmara Municipal de Paços de Ferreira se digne a explicar com factos o porquê de deixar caducar todas as marcas por falta de pagamento, assim como a explicar a inutilidade do dinheiro gasto com a marca “Capital Europeia do Móvel Paços de Ferreira”, concluiu o partido em nota de imprensa.
Contactada pelo Jornal IMEDIATO sobre o indeferimento do pedido de renovação da marca “Capital do Móvel,”, feito pela IL, a Câmara Municipal de Paços de Ferreira reafirma a sua posição sobre a marca “cuja propriedade é inquestionável desde 1985”. “Recentemente, um cidadão tentou apropriar-se indevidamente da marca, mas o Instituto Industrial da Propriedade Intelectual rejeitou seu pedido por imitação. Apesar das tentativas de desestabilização e desinformação, a Câmara continua a proteger os interesses da população e a fortalecer a identidade e o valor económico do concelho. A credibilidade da marca está assegurada e a sua legitimidade reconhecida”, assegurou.
