Cinco elementos do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa (CHTS) foram condenados pelo Tribunal de Contas a pagar uma pena de multa, por terem nomeado 45 diretores de serviço, sem qualquer aviso, processo de seleção ou concurso. A notícia é avançada pelo JN que, acrescenta, cada um dos administradores terá que pagar 1326 euros do próprio bolso.
Em causa está a nomeação de 45 diretores de serviço entre os anos de 2019 e 2020, sem que tivesse sido publicado qualquer aviso ou realizado qualquer processo de seleção ou concurso, conforme a lei obriga. Segundo o jornal, a legalidade dos procedimentos acabou por ser reposta em 2021, com o lançamento de procedimentos concursais, depois de uma auditoria realizada pela Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS).
Segundo a decisão do Tribunal de Contas, já transitada em julgado e citada pelo diário, os gestores procederam por “mera opção gestionária”. Assim, cada um dos cinco administradores foi condenado a pagar, a título pessoal, 1326 euros.
Ao JN, fonte do Conselho de Administração do CHTS garantiu desconhecer a ilegalidade das decisões, tomadas em função da capacidade das pessoas para assumir os cargos. Acrescenta ainda que a maioria das nomeações diz respeito à recondução de funcionários que já se encontravam em funções.
