Os funcionários judiciais dos tribunais da região e do país, deram hoje início a uma greve que está a suspender todas as diligências, assim como todos os atos contabilísticos e que se vai prolongar até ao dia 15 de março.
A greve “pelo reconhecimento”, como referem, está a suspender todas as diligências/audiências de discussão e julgamentos em todas as unidades orgânicas, para todos os Oficiais de Justiça a exercer funções em todas as unidades orgânicas de todos os Tribunais e serviços do Ministério Público. Suspende ainda o registo de atos contabilísticos – tais como baixas das contas, registo de depósitos autónomos e emissão de notas para pagamento antecipado de encargos, pagamentos ao Instituto Nacional de Medicina Legal e à Polícia Científica – assim como atos relativos aos pedidos de Registo Criminal.
Pedindo “justiça para quem trabalha”, os funcionários judiciais cumprem há várias semanas alguns dias de greve, que agora passa a afetar diretamente as diligências.
Reivindicam o preenchimento integral dos lugares vagos da carreira de oficial de justiça, assim como a abertura do procedimento para acesso a todas as categorias cujos lugares se encontrem vagos (Escrivão Adjunto, Técnico de Justiça Adjunto, Escrivão de Direito, Técnico de Justiça Principal e Secretário de Justiça).
Exigem ainda a inclusão no vencimento do suplemento de recuperação processual (com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2021, ou seja, o pagamento do valor mensal nas 14 prestações anuais), a inclusão dos funcionários num regime especial de aposentação e de acesso ao regime de pré-aposentação e a revisão do estatuto profissional, que valorize e dignifique a carreira e não afaste nenhum dos trabalhadores que atualmente preste serviço como Oficial de Justiça.
