O executivo da Junta de Freguesia de Lordelo (Paredes) foi recebido na passada quarta-feira na Assembleia da República pela Comissão Parlamentar de Ambiente e Energia, de forma a expor mais uma vez aos deputados a crítica saúde ambiental do Rio Ferreira no seu curso de oito quilómetros em que atravessa a Vila.
Nuno Serra (presidente), Margarete Gonçalves (secretária) e Nuno Almeida (tesoureiro) sentaram-se perante os deputados das três forças políticas mais representadas na atual legislatura.
A comissão, liderada pelo deputado Salvador Malheiro, convidou Nuno Serra a explanar a situação e o autarca lordelense historiou todo o processo de luta pela regeneração do rio, fatalmente afetado pelas constantes descargas poluentes da ETAR de Arreigada, onde caem todos os detritos de saneamento do concelho de Paços de Ferreira.
Presidente da Junta de Lordelo desse outubro de 2013, Nuno Serra não esquece a primeira abordagem que teve sobre o assunto com o então recém eleito presidente da Câmara Municipal de Paços de Ferreira. “Humberto Brito disse-me: acabo de tomar posse e detetei que o município de Paços de Ferreira tem uma dívida colossal. Esse [ETAR] , como deve compreender, é o último dos problemas com que me irei preocupar”.
Uma situação que esteve cinco anos à espera de uma solução, até que as obras efetuadas a acabaram por deixar pior. “Se antes das obras de requalificação a ETAR não conseguia tratar mais do que 50% do caudal das águas residuais que entravam no sistema, depois das obras os valores de tratamento não ultrapassavam os 20%, isto, após ali terem sido investidos 5 milhões de euros de fundos comunitários. É inacreditável que uma ETAR sem licença de descarga desde 2018 esteja a operar fora da lei e recebam mensalmente por isso.”
Eleito em Lordelo pela coligação «Primeiro as Pessoas PSD/CDS-PP», Nuno Serra desfilou um rol de queixas sobre o arrastar do problema, que chegou a ser a anunciado como resolvido, mas ficou ainda pior. “Depois do presidente da CM Paços de Ferreira afirmar, em entrevista de 2021, que a ETAR estava a funcionar a 100% e o Engº Pimenta Machado, atual presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) anunciar com toda a pompa que o problema do Rio Ferreira estava resolvido, terminando-se um dos mais graves problemas ambientais em Portugal, não nos restou outra alternativa que não fosse comunicar ao Ministério Público e avançar com uma queixa-crime contra as entidades responsáveis pelos crimes ambientais no rio Ferreira. O Engº Pimenta Machado tem acompanhado este processo desde o início e, estranhamente, só há pouco mais de um ano começou a aplicar coimas ao município de Paços de Ferreira”.
Sobre o futuro da ETAR o autarca mostra-se pouco convincente sobre as medidas anunciadas para a sua solução. “Desde então sei muito pouco. Sei que foi preparado um novo projeto pelo município de Paços de Ferreira para uma ETAR construída de raiz junto à existente e que estaria para avançar no âmbito dos programas do Portugal 2030. Aliás, saiu em Diário da República de 5 de fevereiro de 2024 que esta seria uma intervenção prioritária”.
Por fim, Nuno Serra, avaliou aquele que é o estado de espírito da população de Lordelo sobre os crimes ambientais no curso de água que atravessa a Vila. “Os lordelenses estão exaustos, acusando um enorme desgaste e, acima de tudo, desacreditados nas instituições que nos governam, a começar pelo Ministério do Ambiente e o próprio Governo. Precisamos de respostas. Mais do que isso precisamos de ações e soluções imediatas!”
ALBERTO MACHADO (PSD): “Este é um problema ambiental gravíssimo!”
O deputado Alberto Moreira, eleito pelo PSD no círculo do Porto, foi o primeiro a intervir após a exposição lordelense sobre a ETAR. “É um problema que afeta em primeiro lugar Lordelo, mas também toda a extensão a jusante do rio. É um problema ambiental gravíssimo e que tem que ter resolução. Poderá continuar a contar com o apoio dos deputados PSD e não é agora, por sermos Governo, que vamos deixar de levar esta bandeira até que o problema se resolva. Vamos procurar junto da srª Ministra do Ambiente encetar todas as diligências para que a vossa população possa voltar a acreditar no poder político, com a resolução deste crime ambiental”.
JOSÉ CARLOS BARBOSA (PS): “Não podemos querer que um presidente de Câmara seja especialista em ETAR’s”
A posição do PS foi defendida pelo deputado paredense José Carlos Barbosa. “A câmara de Paços de Ferreira foi conquistada pelo PS em 2013, ao fim de mais de 30 anos do PSD a gerir e a colapsar completamente as contas da autarquia. A situação era difícil e naquela primeira reunião o presidente Humberto Brito tinha outras preocupações bem maiores e nem sequer conhecia o problema. No entanto, definiu esse problema como prioritário. O presidente do município lançou um concurso para a construção de uma nova ETAR e venderam-lhe uma tecnologia “top dos tops”, vinda de outro país, com membranas e poucos produtos químicos para tratar as águas residuais, o que seria excelente, mas as águas residuais em Portugal são totalmente diferentes dos países onde aquelas tecnologias são utilizadas. Esta é uma zona bastante industrial, há ali muitos químicos e solventes, que tornaram impossível o sistema da ETAR funcionar. Como é obvio a Câmara cumpriu o seu papel e apresentou queixa contra quem vendeu a ETAR.
Temos a tendência a levar isto para o combate político, mas temos que o tirar daqui, porque o presidente da Câmara fez o seu melhor e não podemos querer que um presidente de Câmara (ou o Nuno Serra) sejam especialistas em ETAR’s. Por força dessa luta, no anterior governo definiu o investimento de cerca de 17 milhões de euros nessa ETAR como projeto prioritário do «Pensar 2030». Entretanto, há um novo governo e o que pedimos ao novo governo é que o faça!”.
PEDRO VAZ (PS): “Os 17 milhões de euros foram distribuídos e agora não há para a ETAR´”
Pedindo para usar da palavra, o deputado socialista Pedro Vaz centrou-se no esclarecimento sobre o paradeiro dos 17 milhões de euros necessário para edificar a nova ETAR. “Os 17 milhões para avançar com a nova ETAR estão dependentes da CCDR/Norte. A CCDR/Norte decidiu ainda antes do «Pensar 2030» ter sido publicado fazer aquilo que têm feito no país – pegar nas verbas disponíveis dos ITI´s (Investimentos Territoriais Integrados) para a área da água e ambiente e distribuir equitativamente a verba por todos os municípios da região norte e agora não os tem para a ETAR. Compete só ao governo ou CCDR fazer o aviso para abrir o concurso”.
RAÚL MELO (Partido Chega): “A paciência dos cidadãos chegou ao limite e nós também não aceitamos mais desculpas”
A intervenção partidária mais contundente acabou por ser a do Partido Chega, com o deputado Raul Melo a colocar várias questões à consideração das restantes forças políticas e do próprio autarca de Lordelo.
“A poluição do Rio Ferreira é um crime ecológico em curso, mas é também uma falha das políticas públicas de gestão de recursos e infraestruturas.
Como é que esta situação se manteve por tantos anos sem que tanha havido uma intervenção séria e eficaz?
Por que é que a ETAR de Arreigada, com 5 milhões de euros de Fundos Comunitários, não só não resolveu o problema como ainda o agravou?
Onde estão as garantias de que os Fundos foram bem aplicados?
Isto levanta questões muito sérias sobre a transparência e eficácia da aplicação destes fundos e não podemos deixar de perguntar quem foi verdadeiramente responsável por esta má aplicação de recursos e quais as medidas que foram tomadas para corrigir esta falha.
Temos aqui um exemplo de como a falta de fiscalização e o uso ineficiente de recursos podem resultar num desastre ecológico, com o preço a ser pago pelas populações.
Qual tem sido o papel da Agência Portuguesa do Ambiente neste caso?
A Câmara Municipal de Paços de Ferreira menciona a solução com uma nova ETAR com o custo de 17 milhões de Euros. Mas estamos a falar de mais uma solução temporária? Quais são as garantias de que esse novo projeto não será mais um falhanço? Porque razão as populações devem acreditar que desta vez o problema será resolvido de forma definitiva? Afinal, quais são os prazos reais para a aprovação deste financiamento? Quando é que as obras vão, de facto, começar? E, mais importante, quais serão os mecanismos de fiscalização que estarão em vigor para garantir que, desta vez, o dinheiro público será corretamente aplicado?”
Relativamente à posição da autarquia lordelense, Raúl Melo deixou as seguintes perguntas.
Quais foram as medidas concretas que Lordelo tomou para pressionar as entidades competentes. Como pode o seu executivo garantir também que não houve alguma complacência a nível local? Este é um problema que afeta a vida de milhares de pessoas, mas que parece estar a ser empurrado com a barriga de uma entidade para a outra e de um Governo para outro. O Chega exige respostas claras: quando é que as obras de requalificação vão finalmente começar? O que será feito a curto prazo para mitigar os danos atuais e garantir a segurança das populações locais.
A paciência dos cidadãos chegou ao limite e nós também não aceitamos mais desculpas”.
NUNO SERRA (JF Lordelo) “Passou o dia passou a romaria…”
Nuno Serra voltou a usar da palavra no período dedicado a responder às questões ali levantadas pelos partidos políticos e atirou. “Todos os partidos passaram pela ETAR em época de campanha eleitoral, mas como se costuma dizer «passou o dia passou a romaria», depois das eleições tudo cai no esquecimento”, para concluir, “Temos um dos maiores problemas ambientais do país e da europa e a falta de respostas deixa-nos a todos com um grande desgaste e já não sabemos para onde nos havemos de virar”.
