A desagregação de freguesias foi aprovada, esta sexta-feira, na Assembleia da República, tanto na generalidade como na especialidade. Iniciativa Liberal votou contra e Chega absteve-se e as restantes bancadas (PSD, PS, BE, PCP Livre e PAN) votaram favoravelmente. A aprovação foi aplaudida entusiasticamente de pé.
Olga Freire, do PSD, citou Francisco Sá Carneiro, que dizia que “ninguém melhor do que os representantes legais conhece as pessoas e as populações” e assegurou que é esta “uma das convicções do PSD”.
Cumprimentando os autarcas nas galerias que quiseram assistir à votação da desagregação, cumprimentou ainda aqueles que a partir dos seus territórios, e disse-lhes que “o PSD confia na força da cada uma para fazer a mudança que o país tanto precisa”.
Ilibando o PSD e o Governo de Passos Coelho de responsabilidades na reorganização administrativa, acusou o Governo socialista liderado por José Sócrates de ter sido quem sugeriu à Troika a agregação de freguesias, tendo sido também quem incluiu no memorando de entendimento um plano para reduzir o número de autarquias “a tempo das autárquicas de 2013”, num contexto de emergência nacional.
Referiu ainda que foi nesta legislatura, liderada pelo PSD, que foi concluído o processo, que visou corrigir “erros manifestos, que levaram à desagregação. “A conclusão deste processo só foi possível porque mudou a configuração política desta assembleia”, assegurou, certa de que anteriormente nenhum partido conseguiu executar o que tinha prometido às freguesias. “O PSD tudo fez para terminar o processo de desagregação”, garantiu, recordando a aprovação de 135 dos 188 processos apresentados.
Jorge Botelho do PS, recordou o “longo caminho” que levou a este dia e saudou todos aqueles que fizeram a caminhada do processo de desagregação, que cumpriu “a vontade da população” e dos seus órgãos e que permitiu “corrigir o mapa autárquico”.
Recordando a “reação negativa” das populações e autarcas ao processo de agregação, “feita a régua e esquadro, sem ouvir ninguém”, que mereceu também a desaprovação por parte da ANAFRE e que voltou a estar “na agenda política” quando o PS assumiu o poder. “Hoje vamos dar um primeiro passo, uma porta que se abriu, uma esperança revigorada, uma palavra que se deu aos órgãos eleitos a nível da freguesia e dos municípios”, referiu, garantindo que foi feito “um trabalho objetivo, sem ceder a populismos”, focado no cumprimento da vontade das comunidades.
Contudo, lamentou a postura de outras forças políticas que agora vêm contrariar a lei em vigor, e propor a aceitação de propostas que não cumpriam a legalidade e não podem ser considerados.
Na sua intervenção, o Chega – que se absteve na votação, acusou o PS e o PSD de conduzirem o processo de forma “irresponsável”. “Assistimos a um espetáculo lamentável por um partido do arco do poder. O PS, alheio às considerações técnicas, e o PSD, esquecendo o passado em que foram obrigados a fundir freguesias por falta de verbas, sucumbiram às pressões: a cada telefonema dos amigalhaços, assistíamos à cedência e ao avanço de desagregações sem critério ou responsabilidade”, afirmou José Barreira, deputado do Chega.
A Iniciativa Liberal votou contra a desagregação e Mariana Leitão afirmou que esta votação prova que a Iniciativa Liberal é “o único partido não estatista em Portugal, o único que se opõe ao aumento da máquina do Estado e o único que pretende realmente fazer algo de diferente pelo país”, com todos os outros a criar “mais Estado, pior Estado”, multiplicando freguesias, cargos e burocracia.
De seguida, apontou as três razões que os levaram a votar contra o processo de desagregação. “Mais freguesias significa mais despesa pública, mais presidentes, mais executivos, mais lugares para distribuir e tudo pago com o dinheiro dos contribuintes. Em vez de termos freguesias mais fortes e organizadas, voltamos a uma estrutura pesada e ineficaz”, referiu, acrescentando que o processo de desagregação “não é baseado em critérios sérios, mas sim em interesses instalados”.
Acusando todos os partidos de serem “cúmplices”, afirmou que o PSD está a fazer “a contra-reforma, revertendo uma das poucas reformas que fez nas últimas décadas, apenas e só para satisfazer o seu aparelho”. Referiu ainda que a mesma motivação tem o PS, “manter as clientelas satisfeitas”, assim como o BE, o PAN e o Livre, “que estão apenas interessados em aumentar a máquina burocrática e ineficiente do Estado”. “O PCP em desespero, para tentar sobreviver vai além e tenta introduzir ainda mais freguesias a desagregar”, referiu, sem perceber a posição do Chega. “Vamos ver na votação”, concluiu.
Joana Mortágua, do Bloco de Esquerda, assim como o PCP, defenderam que todas as freguesias que demonstraram vontade de se separar, deviam ser respeitadas. “Hoje é um doa bonito para a democracia quando podemos finalmente somar”, referiu, garantindo que o processo de agregação “nasceu torto” e que por isso sempre mereceu a oposição do Bloco de Esquerda.
Contudo, referiu que a posição do partido é que “todas as freguesias que expressaram a vontade popular ao parlamento, têm direito a existir, nem devem ser submetidas a critérios de prazos, a critérios financeiros e muito menos a interesses partidários”.
“Deveríamos repor todas as freguesias onde fosse essa a vontade das suas populações. Foi imposta uma legislação restritiva, que apenas permite a reposição de um número limitado de freguesias, desconsiderando a vontade das populações”, afirmou Alfredo Maia, deputado do PCP, recordando a mais de meia centena de propostas de alteração que o partido apresentou, pedindo que “não se perca a oportunidade” e seja reconsiderada a maioria dos processos de desagregação chumbados na votação indiciária da Comissão parlamentar do Poder Local.
