O primeiro ministro português, António Costa, anunciou esta quinta-feira as primeiras medidas tomadas em estado de emergência, resultantes de um Conselho de Ministros.
Depois da declaração de estado de emergência, que aconteceu na quarta-feira e foi anunciada pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, o Conselho de Ministros reuniu esta quinta-feira pela primeira vez no Palácio da Ajuda.
Segundo António Costa, algumas das medidas do decreto presidencial “são claras e não necessitam de regulamentação do Governo”, como a suspensão do direito à resistência ou do direito à greve, em “determinados setores estratégicos ou infraestruturas essenciais ao funcionamento do país”.
O decreto assinado na quarta-feira pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, também dá ao Governo de António Costa o poder de requisitar bens, serviços, instalaçõesou pessoal “sempre que necessário para assegurar o interesse público”.
Contudo, no Conselho de Ministros desta quinta-feira apenas foram tratadas as restrições ao direito de deslocação dos cidadãos e à liberdade de iniciativa económica.
Restrições à deslocação
De acordo com o primeiro ministro, a preocupação máxima foi “assegurar o máximo de contenção e mínimo de perturbação na vida da sociedade portuguesa”.
Assim, foi determinado pelo Conselho de Ministros que as pessoas infetadas com coronavírus ou à espera de decisão das autoridades sanitárias estão sujeitas a isolamento obrigatório em internamento hospitalar ou domiciliário, dependendo de cada situação. Caso o cidadão desrespeite esta ordem, vai ser acusado de crime de desobediência.
Já aos grupos de risco, como pessoas com mais de 70 anos, António Costa anunciou é-lhes imposto um “dever especial de proteção”, porque estão mais suscetíveis à doença e sofrem mais as suas consequências.
Deste modo, apenas devem de sair de casa em situações bastante limitadas, como:
- Adquirir bens essenciais;
- Deslocar-se ao banco ou CTT para tratar da reforma;
- Deslocar-se ao centro de saúde;
- Passeios higiénicos
- Passear animais de companhia
O primeiro ministro também apelou aos familiares, vizinhos e municípios para apoiarem os mais idosos, de forma a evitarem ao máximo deslocações desnecessárias.
Quanto aos restantes, que não se enquadram em nenhuma das categorias anteriores, o líder do Governo referiu “um dever geral de recolhimento domiciliário”, evitando a todo o custo deslocações, salvo:
- Exercício profissional;
- Assistência a familiares
- Acompanhamento de menores em períodos recreativos fora de casa
- Passear animais
António Costa também ordenou que, sempre que possível, os funcionários trabalhem a partir de casa e, quando recorrem a serviços de atendimento deem prioridade à via telefónica.
Contudo, o líder do Governo realçou que não vai ser necessário nenhum documento para circular na rua. “As pessoas têm estado tão bem a cumprir civicamente o que é pedido” que “não deve haver necessidade de medidas sancionatórias”, afirmou.
Polícia pode encerrar espaços que não sigam as medidas do Governo
Quanto às atividades económicas, o primeiro ministro referiu que todas as empresas e serviços, salvo as que envolvem atendimento ao público, “podem e devem manter a sua atividade normal”.
Já a maioria das atividades que exigem contacto entre funcionários e clientes vai encerrar, com exceções daquelas que vendem bens ou serviços “absolutamente essenciais ao dia a dia das pessoas”, como farmácias, supermercados, mercearias e bombas de gasolina.
Segundo o líder do Governo, a “restauração de proximidade” deve encerrar as portas ao atendimento público, mas funcionar através de entregas ao domicílio, para assegurar o bem-estar “de muitos daqueles que vão ter de estar confinados na sua habitação”.
Contudo, António Costa deixou três medidas que devem ser seguidas à risca pelos estabelecimentos e empresas que se mantiverem em funcionamento:
- Seguir as normas da Direção Geral da Saúde quanto ao afastamento social e evitar contacto dos clientes com colaboradores;
- Cumprir normas de higienização que têm sido estabelecidas;
- Assegurar condições de proteção individual dos trabalhadores, para que a laboração possa seguir em segurança
De acordo com o primeiro ministro, o cumprimento destas medidas vai ser assegurado pelas forças de segurança, “que vão atuar numa dupla dimensão, uma repressiva, encerrando atividades proibidas e procedendo à participação do crime de desobediência por violação da obrigação de isolamento profilático, mas também uma missão pedagógica, de aconselhamento e educação dos cidadãos”.
Serviços públicos de atendimento presencial estão suspensos
No seu discurso, António Costa referiu que todos os serviços públicos de atendimento presencial serão suspensos, mas podem ser contactados à distância. Contudo, todas as Lojas do Cidadão vão encerrar, ficando apenas abertos os postos de apoio. Também os transportes públicos vão ter lotação reduzida.
O Conselho de Ministros vai voltar a reunir esta sexta-feira.
