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Desagregação de Sanfins Lamoso e Codessos foi aceite e vai ser votada em plenário

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Depois de ter sido recusada a proposta para a desagregação das freguesias de Sanfins de Ferreira, Lamoso e Codessos, ao contrário do que aconteceu com Paços de Ferreira e Modelos e Frazão Arreigada, que viu aprovada a desagregação, PS e PSD reuniram-se e criaram um decreto-lei que vai ser levado à Comissão Técnica e que vai permitir que a desagregação de Sanfins Lamoso e Codessos seja também votada no Plenário do Parlamento, no próximo dia 17 de janeiro.

O processo de desagregação das freguesias, que tinham sido agregadas em 2013, decorreu nos últimos meses e mereceu posições contraditórias por parte dos partidos no Governo, quanto à reversão do processo que ficou conhecido como a Lei Relvas, por ter sido levado a cabo por Miguel Relvas, então Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares.

No concelho de Paços de Ferreira, a Comissão Técnica avaliou os pedidos para a desagregação das freguesias de Frazão Arreigada, Paços de Ferreira e Modelos e Sanfins Lamoso e Codessos.

Numa primeira fase, a votação dos processos de desagregação dos 188 processos que visavam a desagregação de freguesia contou com as abstenções do Partido Socialistas e os votos contra do PSD, no Governo. Mais tarde, numa segunda avaliação, os socialistas votaram favoravelmente, mas a oposição manteve-se do lado dos social-democratas.

No concelho de Paços de Ferreira, a desagregação de Frazão e Arreigada foi aceite sem reservas numa primeira fase, tendo ficado de fora Paços de Ferreira e Modelos – que acabou também por ser aprovada no dia 17 de dezembro. O processo de Sanfins Lamoso e Codessos foi rejeitado mas será também agora levado a plenário para ser aprovada a reversão da agregação, após uma reunião entre o PS e o PSD no Governo durante a qual, sabe o Jornal IMEDIATO, os social-democratas reconheceram as reivindicações das comunidades e aceitaram aprovar a integração desta, assim como de outras freguesias cuja desagregação tinha sido anteriormente chumbada.

Da reunião que juntou PS e PSD resultou um decreto-lei que aprova a reposição de freguesias agregadas pela Lei n.º 11-A/2013, de 28 de janeiro, concluindo o procedimento especial, simplificado e transitório de criação de Freguesias aprovado pela Lei n.º 39/2021, de 24 de junho. Entre estes está o de Sanfins Lamoso e Codessos.

Esta proposta prevê também a criação de Comissões de Instalação das novas freguesias e Comissões de Extinção das atuais Uniões de Freguesia, que se manterão em plenitude de funções até às das próximas eleições autárquicas, que se deverão realizar em setembro ou outubro próximos.

“A elaboração deste regime transitório deve garantir a continuidade funcional dos órgãos representativos das freguesias, cuja extinção se efetivará na sequência das eleições autárquicas de 2025”, acrescenta o projeto de lei.

Segundo o documento, “a manutenção da regularidade dos processos administrativos e operacionais das freguesias deve ser conduzida de forma faseada e criteriosa, assegurando a adequada desagregação das freguesias em causa. As operações de repartição de património, direitos, deveres e vinculação de pessoal devem decorrer em paralelo, garantindo a execução ordenada do processo de separação”.

O Projeto de Lei deverá ser discutido e votado em sessão plenária no dia 17 de janeiro.

Culpa não pode morrer solteira

Em Paços de Ferreira, os principais partidos políticos – PS e PSD -, têm trocado acusações mútuas, quando às responsabilidades nos processos de desagregação.

Já após a decisão que levar a desagregação de Sanfins Lamoso e Codessos a plenário, as acusações continuaram e PS e PSD voltaram a trocar galhardetes.

O PSD de Paços de Ferreira, manifestou o seu “elevado sentimento de satisfação”, por ver aprovadas as três propostas de desagregação do concelho, fruto, asseguram, “da iniciativa do PSD no Parlamento”, mas também do empenho do PSD local que realizou “um trabalho sério e consistente que se ultrapassaram os inúmeros obstáculos surgidos”. Falando da “incapacidade da Câmara Municipal e do seu Presidente em gerir este processo”, acusam o autarca de, através das suas tomadas de posição sobre o assunto de pretender apenas “gerar barulho para manter tudo como está”. “Mas, ao contrário dessa estratégia de barulho e incompetência, foi com trabalho sério, empenho e determinação que o PSD conseguiu alcançar este desfecho”, afirmam.

Já os socialistas acusam os social-democratas de terem tentando travar a desagregação da freguesia de Sanfins Lamoso e Codessos “pelo simples facto de serem freguesias tradicionalmente socialistas”, tendo votado a favor das outras duas desagregações por se tratar de freguesias lideradas por social-democratas.

“No PS sempre fomos coerentes desde a primeira hora e sem olhar a questões partidárias”, afirmam os socialistas, recordando que já foram contra a agregação em 2013, e a favor da desagregação agora em 2024 e acusando o PSD de estar agora a “inverter o sentido e voto”, devido “a toda a pressão pública e política”.

“Se tal se confirmar, o mais importante está resolvido. Faltará apenas um pedido público de desculpas por parte dos responsáveis concelhios do PSD, por faltarem ostensiva e sistematicamente à verdade, enganando, e de forma vergonhosa, a nossa população”, concluem os socialistas.

 

 

 

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