Falar em políticas de habitação tornou-se num dos principais assuntos da agenda estratégica do país, por meio de uma nova priorização que este Governo, liderado pelo Partido Socialista, trouxe a uma realidade que há muito merecia outra sensibilidade e tratamento.
Aquilo que era um problema em crescendo revelou-se, nos últimos tempos, uma verdadeira patologia do séc. XXI, atravessando novos segmentos da população, colocando famílias em sobressalto e comprometendo um direito constitucionalmente assegurado, num ambiente selvagem de procura de um teto para viver.
Por entre a discussão pública e preparação de soluções, o Governo acaba de efetivar as suas intenções, com um pacote de medidas que procura Mais Habitação, concretizando um conjunto de metas para mitigar as dificuldades de acesso à habitação.
A partir de 5 eixos centrais, Portugal pretende aumentar a oferta para a habitação, reconvertendo imóveis para este fim e disponibilizando terrenos para construção de habitação acessível por parte de privados e cooperativas, apresentando instrumentos que encurtam os prazos de construção.
Por outro lado, definiu como propósito simplificar o processo de licenciamento, agilizando os procedimentos que normalmente empatam a celeridade necessária para as empreitadas, em simultâneo com a amplificação do mercado de arrendamento, através de medidas como a garantia do arrendamento por parte do Estado dos imóveis devolutos que sejam colocados no mercado para este fim, a isenção de impostos de mais valias em casos de venda ao Estado e uma linha de crédito de apoio a obras.
Estes são apenas alguns exemplos que, a par do controlo da especulação, que o Governo se propõe efetuar, a partir do fim da concessão dos Vistos Gold e da limitação do crescimento das rendas dos novos contratos, e do apoio às famílias, quer no contrato de arrendamento, quer mesmo no crédito à habitação, vêm sustentar uma nova geração de políticas de habitação, que tem em vista dar continuidade à aplicação de instrumentos como as estratégias locais de habitação, que já perfazem 230 em todo o país, o reforço das diretrizes do Porta 65, de arrendamento jovem, bem como o financiamento de 2700 milhões de euros para aumentar a oferta pública de habitação.
