Alexandre Almeida, presidente da Câmara Municipal de Paredes, começou esta terça-feira a ser julgado no Tribunal de Paredes, acusado de um crime de violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade, por ter feito publicações sobre projetos, numa rede social do município, durante o período de campanha eleitoral para as autárquicas de 2021.
No arranque do julgamento, Alexandre Almeida, que tinha pedido a abertura da instrução, “sustentando que a prova não é suficiente para lhe ser imputado o crime em causa”, quis prestar declarações e ao que o Jornal IMEDIATO apurou, assegurou ao juiz que as publicações que eram realizadas no Facebook da autarquia não era sua responsabilidade e que, apesar de se tratar de um departamento que estava sob a sua alçada, tinha total autonomia para gerir a página da rede social, assim como o site do município.
Em causa, estão publicações efetuadas na rede social Facebook do município, numa altura em que Alexandre Almeida já tinha anunciado a sua recandidatura pelo Partido Socialista. Segundo a acusação a que o Jornal IMEDIATO teve acesso, Alexandre Almeida era quem “decidia, criava ou aprovava cada uma das publicações sendo que este perfil identificado como “oficial” do referido município”. Sustenta ainda que o autarca terá usado o Facebook para “publicitar ações em curso promovidas pelo seu executivo, obras executadas durante o seu mandato e, bem assim, projetos futuros que pretendia vir a concretizar caso voltasse a ser eleito”. Através desta rede social, partilhou ainda notícias sobre os referidos projetos, que foram difundidas por órgãos de comunicação social locais e nacionais.
Estas publicações, que segundo a acusação do MP “foram criadas ou partilhadas pelo arguido, ou pelo menos a seu mando, com o propósito de divulgar as obras, iniciativas, protocolos e feitos do seu executivo” foram alvo de notificações por parte da Comissão Nacional de Eleições, que ordenava a eliminação das mesmas. Contudo, apenas uma foi eliminada, relativa à apresentação de um estudo para a criação de um museu do mobiliário em Vilela, tendo ficado as restantes “acessíveis a todos os utilizadores daquela rede social”.
Ao juiz, o autarca paredense afirmou que as publicações em causa não significavam qualquer tipo de aproveitamento político, tratando-se apenas de divulgações, sem qualquer intenção de promover a sua candidatura.
