A Câmara Municipal de Paços de Ferreira poderá estar perto de garantir que não pagará qualquer indeminização ou reequilíbrio financeiro à empresa concessionária do serviço de água e saneamento no concelho, a Águas de Paços de Ferreira, que pertence ao Grupo Indaqua.
Ao que o Jornal IMEDIATO apurou, nos últimos meses tem existido um conjunto de reuniões entre a Câmara Municipal de Paços de Ferreira e o Grupo Indaqua, com vista a encontrar uma solução definitiva para o complexo processo de concessão da água e saneamento no concelho.
Depois do município e Humberto Brito terem ameaçado bater com a porta e avançar com a rescisão do contrato de concessão no concelho, o Grupo Indaqua procurou encontrar uma plataforma de entendimento com a autarquia, que passa por prescindir de receber quer o valor respeitante ao reequilíbrio financeiro a que eventualmente teria direito – à data de hoje de montante superior a 50 milhões de euros –, bem como a indemnização que a Comissão Arbitral fixou no valor de aproximadamente 75 milhões de euros, decisão à qual a Câmara Municipal interpôs recurso para o Tribunal Central Administrativo Norte.
Recorde-se que a referida Comissão Arbitral deliberou o pagamento da Câmara à concessionária de uma compensação de 3,3 milhões de euros, relativamente ao período de 2017 a 2019, por causa da descida do tarifário, acrescida de uma compensação a partir do valor absoluto de 75,3 milhões de euros.
Ao contrário do que aconteceu com as Câmaras Municipais de Marco de Canaveses e de Barcelos, que tiveram de indemnizar o grupo empresarial Indaqua a propósito de reequilíbrios financeiros reclamados, Paços de Ferreira poderá não pagar quaisquer indemnizações que poderiam assim ultrapassar os 120 milhões de euros. Para tal, e como sucedeu em Barcelos, Marco Canaveses, Santo Tirso, Vila do Conde, está a ser pedido a prorrogação do prazo de concessão em 15 anos, condição que sabe o Jornal IMEDIATO, o município pondera aceitar para garantir contas finais limpas.
O atual Presidente de Câmara, Humberto Brito, que está no seu último mandato, sem a possibilidade legal de se recandidatar, tem vindo a afirmar ao núcleo duro do Partido Socialista que, ao invés do que aconteceu quando assumiu a liderança do executivo, pretende deixar a Câmara com boa saúde financeira e sem problemas complexos para resolver, garantindo dez anos de gestão limpa. Por outro lado, cumpre com a promessa de não colocar os cidadãos do concelho a pagar qualquer indemnização a concessionária.
Para ajudar o acordo, a concessionária está a concluir o investimento no concelho, estado em curso as obras de abastecimento de água em Sanfins e Eiriz, que garantirão uma taxa de cobertura no concho próxima dos 100% de água e saneamento.
O Jornal IMEDIATO contactou a Câmara Municipal, nomeadamente o Gabinete de Comunicação, que até ao fecho desta edição não se pronunciou sobre o assunto.
