A Assembleia Municipal de Paços de Ferreira aprovou, na quinta-feira à noite, a proposta de deliberação do início do procedimento de rescisão do contrato de concessão da rede de água e saneamento estabelecido com a Águas de Paços de Ferreira (AdPF). Segundo o presidente da Câmara Municipal, o processo inicia-se com uma interpelação à empresa.
A proposta foi aprovada com 19 votos a favor, dos deputados e presidentes de Junta de Freguesia eleitos pelo PS, cinco abstenções por parte dos presidentes de Junta de Freguesia eleitos pelo PSD, e nove votos contra, provenientes dos deputados sociais-democratas.
No início da sessão, o presidente da Assembleia Municipal, Miguel Costa, informou que devido à importância do tema, o tempo de discussão seria alargado. O líder do órgão pediu uma “discussão ao nível do tema” em questão, mas foram vários os episódios de interrupções durante intervenções, altercações e trocas de acusações. O vice-presidente da Câmara Municipal de Paços de Ferreira, Paulo Ferreira, chegou mesmo a abandonar a sessão durante alguns minutos.
No púlpito, o primeiro a intervir foi Hugo Lopes, líder da bancada do PS. Afirmou que estava em causa “uma das matérias mais importantes para o concelho” e criticou a postura do PSD até ao momento, após o voto contra dos vereadores sociais-democratas em reunião de executivo. “O PSD prefere manter-se no passado e esquecer as pessoas”, acusou.
“Não se negoceia um resgate”, frisou ainda várias vezes, sustentando que a AdPF falhou em cumprir duas das cláusulas do contrato estabelecido – a expansão da rede na freguesia de Sanfins e a “alienação da empresa” a um fundo de investimento sem o conhecimento da autarquia.
Já Célia Carneiro, deputada e ex-vereadora do PSD, recordou a história da concessão, lembrando que foi criada em 2004 com o objetivo de fazer expandir a rede de água e saneamento a todo o concelho. Afirma que os níveis de alcance atuais “são prova do trabalho dos decisores políticos à altura” e afirma que os socialistas, à data, também votaram favoravelmente à concessão. “O PSD fez, o PS concordou”, disse.
A deputada acusa a maioria socialista de “oportunismo político”, argumentando que a situação da concessão da água e saneamento no concelho foi usada em diversas campanhas políticas ao longo dos últimos anos e afirma que, em 2017, o PSD alertou para o desiquilíbrio que seria causado pela alteração do tarifário. Acusou ainda o presidente da Câmara Municipal de Paços de Ferreira de colocar em vigor um tarifário sem apresentação em reunião do executivo ou Assembleia Municipal, mas Humberto Brito ripostou, acusando a deputada de “faltar à verdade” e entregou-lhe a proposta votada à data.
Em resposta, o presidente da Câmara Municipal afirmou que os sociais-democratas “querem iludir e ludibriar a população”, afirmando que em 2005, um ano após a assinatura do contrato de concessão de água e saneamento no concelho, a Câmara Municipal, à altura liderada pelo PSD, “injetou na concessionária cinco milhões de euros”.
Volvidas quase duas décadas, o autarca afirma que o PSD “continua conivente com a concessionária” e que pretende repôr o tarifário em vigor antes de maio de 2017. “E agora eu é que sou mau, quando a alteração do tarifário foi feita em negociação com a empresa”, questionou.
Já Valentim Sousa, líder da bancada do PSD, subiu ao púlpito do Salão Nobre dos Paços do Concelho para solicitar ao presidente da Câmara Municipal números relativamente à decisão do Tribunal Arbitral. “Sem certezas, não vamos hipotecar o futuro do concelho nem passar uma carta em branco. Há um motivo para não mostrar a sentença?”, desafiou.
Segundo o mesmo, após reunião entre o presidente da Câmara Municipal e o PSD, ficou acordado o envio da decisão do Tribunal Arbitral por e-mail. Contudo, os sociais-democratas afirmam não ter recebido o documento.
A afirmação gerou revolta do outro lado da bancada e Hugo Lopes fez alusão um segundo ‘email-gate’. “É a segunda vez que o PSD nega ter recebido um e-mail que efetivamente recebeu. Já o presidente da Câmara Municipal pegou no seu telemóvel e afirmou que o e-mail com a documentação solicitado foi enviado a 26 de julho.
O presidente da Câmara Municipal esclareceu que, após a aprovação, a Câmara Municipal vai interpelar a empresa pelas alegadas violações do contrato e, face à resposta obtida, será decidido o caminho a seguir. Humberto Brito comparou a situação à de um comerciante que, deparado com um cliente que não lhe pagou por um produto, o confronta antes de avançar com o caso para tribunal. Contudo, afirma que é da opinião de que existe fundamento para a rescisão de contrato por justa causa.
Miguel Costa, presidente da Assembleia Municipal, chegou a afirmar que alguns momentos da sessão extraordinária “roçaram o ridículo” e pediu “contenção nas palavras”, mas foram vários os momentos de interrupção e discussão paralela.
