A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), através da Unidade Regional do Norte – Unidade Operacional do Porto, e pelas Brigadas Especializadas de Vinhos e Produtos Vitivinícolas e da
Fraude Alimentar, realizou, uma operação de fiscalização no âmbito do combate a ilícitos criminais contra a saúde pública, direcionada à verificação dos requisitos legais do setor vitivinícola nacional, nos concelhos de Vila Nova de Gaia e Penafiel.
Em comunicado, a ASAE refere que foram fiscalizados dois operadores económicos, “com a apreensão de
cerca de 43 toneladas de aditivos enológicos produzidos à base de açúcar, que se destinavam a ser adicionados em produtos vitivinícolas, devido à inexistência de processos e procedimentos produtivos que garantissem a segurança alimentar e pelo incumprimento das regras legais relativas à sua composição analítica”.
Num dos operadores foi ainda detetado o desmantelamento ilegal de contadores de eletricidade usados, cuja origem destes resíduos não foi justificada sendo esta operação destinada a retirar o cobre neles contido, tendo sido apreendido 9,200 kg daquele metal.
Foram instaurados dois processos-crime por suspeita da prática da produção em regime de co-autoria de produtos vitivinícolas anormais falsificados e por recetação de metais bem como, um processo de contraordenação pela prática de infrações ambientais.
O valor total estimado das apreensões é de 26.000,00 Euros.
