MUNICIPIO DE PAREDES
Plano Diretor Municipal
(2.ª revisão)
– Discussão Pública –
— Dr. José Alexandre da Silva Almeida, Presidente da Câmara Municipal de Paredes, torna público que, nos termos do disposto nos números 1 e 2 do artigo 89.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na redação atualizada, a Câmara Municipal de Paredes, na sua reunião ordinária pública de 11 de dezembro de 2023, deliberou, por maioria, aprovar e submeter a proposta da segunda revisão do Plano Diretor Municipal de Paredes a um período de discussão pública, com duração de 30 dias seguidos, com interregno, se for o caso, durante o período de natal e passagem de ano, a ter início no quinto dia útil após publicação do Aviso em sede de Diário da República, assegurando-se, para o efeito, um posto presencial de atendimento ao público diário, incluindo feriados e fins-de-semana, nas instalações da Câmara Municipal – Atendimento ao Público da Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística (DPGU), com a exceção dos dias 24 a 26 de dezembro de 2023 e 31 de dezembro de 2023 a 1 de janeiro de 2024.
— No âmbito da discussão pública a proposta de revisão (elementos que constituem, que acompanham e anexos), os dados da Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), a ata da Comissão Consultiva, o parecer final da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN), os demais pareceres e a referida deliberação estarão disponíveis para consulta na DPGU, desta Câmara Municipal, sita no Parque José Guilherme, 4580-229 Paredes, nas horas de expediente, desde as 9 horas às 12 horas e 30 minutos e das 14 horas às 16 horas e 30 minutos e na plataforma digital (SIGPLA), no sítio eletrónico oficial do Município no endereço www.cm-paredes.pt.
— Os interessados poderão apresentar os seus comentários, as observações e as sugestões sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respetivo processo de revisão, presencialmente, junto do Atendimento ao Público da DPGU, via correio eletrónico para o endereço planeamento@cm-paredes.pt, via correio para a morada: Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística – Câmara Municipal, Parque José Guilherme, 4580-229 Paredes, ou via plataforma digital (SIGPLA), a disponibilizar no sítio eletrónico oficial do Município, através de formulário a disponibilizar nos locais e horários descritos.
Paredes, 11 de dezembro de 2023
O Presidente da Câmara,
José Alexandre da Silva Almeida (Dr.)