Águas de Paços de Ferreira: “Não existe qualquer fundamento para rescisão contratual” Concessionária rejeita acusações da Câmara Municipal de Paços de Ferreira

Após a aprovação da rescisão do contrato de concessão da rede de água e saneamento estabelecido entre a Câmara Municipal e a Águas de Paços de Ferreira em reunião do executivo, a empresa enviou um comunicado onde rejeita a existência de “qualquer fundamento para rescisão contratual”.

Na nota de imprensa enviada às redações locais pela concessionária, é afirmado que a “estrutura acionista da empresa mantém-se inalterada deste 2014 e é composta por empresas portuguesas com décadas de reconhecida experiência no setor do ambiente e na operação de sistemas públicos de abastecimento de água e recolha de águas residuais”.

“As duas empresas acionistas: Hidurbe e Plainwater (antiga Somague Ambiente) são, por sua vez, detidas, desde abril deste ano, pela Indaqua – outra empresa portuguesa com mais de 25 anos de experiência no setor e responsável pelo abastecimento, só em Portugal, a mais de 600 mil habitantes. De qualquer modo vimos reafirmar que não houve qualquer alienação da AdPF desde 2014”, lê-se.

Reforçando que, desde 2004, altura em que se estabeleceu o contrato de concessão, a Águas de Paços e Ferreira já investiu “mais de 60 milhões de euros nas redes públicas de abastecimento de água e de saneamento de Paços de Ferreira”, é afirmado que foram construídos, durante o período, 525 km de redes no concelho, fazendo crescer a cobertura “de 32 para 95%”.

Desta forma, a empresa refuta os argumentos apresentados pela Câmara Municipal de Paços de Ferreira para a rescisão do contrato invocando justa causa, sublinhando que alguns dos “incumprimentos agora alegados publicamente [pela autarquia] foram inclusive já apreciados e rejeitados em Tribunal Arbitral”.

Contudo, os responsáveis pela AdPF afirmam estar disponíveis “para procurar todas as soluções consensuais que permitam evitar custos inerentes a processos de conflito, consciente que este é o único caminho que melhor serve os interesses do concelho de Paços de Ferreira a curto, médio e longo prazo”.

Leia o comunicado da Águas de Paços de Ferreira na íntegra:

A Águas de Paços de Ferreira (AdPF) tomou conhecimento que o executivo da Câmara Municipal de Paços de Ferreira aprovou, esta quarta-feira, o início de um procedimento de rescisão do contrato de concessão do serviço público de abastecimento de água e recolha de águas residuais estabelecido com a empresa em 2004.

Nesse sentido, o Conselho de Administração entende ser oportuno esclarecer que:

1. A estrutura acionista da empresa mantém-se inalterada deste 2014 e é composta por empresas portuguesas com décadas de reconhecida experiência no setor do ambiente e na operação de sistemas públicos de abastecimento de água e recolha de águas residuais.  As duas empresas acionistas: Hidurbe e Plainwater (antiga Somague Ambiente) são, por sua vez, detidas, desde abril deste ano, pela Indaqua – outra empresa portuguesa com mais de 25 anos de experiência no setor e responsável pelo abastecimento, só em Portugal, a mais de 600 mil habitantes. De qualquer modo vimos reafirmar que não houve qualquer alienação da AdPF desde 2014.
2. A AdPF investiu, nos últimos 18 anos, mais de 60 milhões de euros nas redes públicas de abastecimento de água e de saneamento de Paços de Ferreira. Este enorme investimento realizado pela AdPF, e que envolveu a construção de 525 km de redes, permitiu mudar radicalmente a qualidade o serviço, evoluindo-se de uma cobertura de 32 para 95%, o que se refletiu numa melhoria muito substancial das condições de saúde pública e de vida no concelho.
3. Alguns dos incumprimentos agora alegados publicamente foram inclusive já apreciados e rejeitados em Tribunal Arbitral.
4. Não existe, assim, qualquer incumprimento contratual ou legal por parte das Águas de Paços de Ferreira (AdPF) que justifique uma rescisão contratual.
5. A AdPF continua a trabalhar afincadamente para manter os níveis de qualidade exemplar que tem demonstrado nos relatórios anualmente publicados pela entidade reguladora (ERSAR), e que demonstram que a sua qualidade é referência a nível nacional.
6. A concessionária está disponível, como sempre esteve, para procurar todas as soluções consensuais que permitam evitar custos inerentes a processos de conflito, consciente que este é o único caminho que melhor serve os interesses do concelho de Paços de Ferreira a curto, médio e longo prazo.