Invasão do capitólio ou sintoma de doença na Democracia

Estamos, novamente, perante umas eleições legislativas, portanto, diante do dever de escolher aqueles que nos representarão nas ações executivas do Estado. Trata-se, de facto, de representação, já que uma democracia direta, no seu sentido pleno, é praticamente inviável. De entre os vários problemas que representatividade traz, podemos logo apontar o facto de não escolhermos quem queremos, mas quem se nos apresenta: temos de escolher aquele que nos parece ter capacidade de ir de encontro às nossas expetativas, que na maior parte das vezes são mais conjunturais do que estruturais, isto é, a preocupação, em geral, é mais com o que se passa no momento do que com a construção de um futuro sustentado.

Perante este cenário, as campanhas dos diversos partidos focam-se no jogo da empatia no sentido de fazer crer que são aqueles que estão em melhores condições de mitigar as angústias do dia a dia, sem que sejam apresentadas linhas de rumo concretas para o país. É certo que um país como nosso, altamente dependente da Europa em todos os aspetos, a governação acaba por ter as limitações ditadas pelos países mais poderosos da comunidade europeia, os quais vão adotando políticas ao sabor da conjuntura internacional, onde o papel da Europa se vai esbatendo. No entanto, existem reformas no aparelho de Estado, que se mostram cada vez mais prementes face à aceleração e preocupações da contemporaneidade ocidental, que podem ser concretizadas.

Estas reformas, porém, são pouco compatíveis com a fragmentação parlamentar que se tem intensificado, um pouco por toda a Europa. Na verdade, a fragmentação, segundo estudos, por exemplo, de Shapiro, renomado cientista político da universidade de Yale, ao invés de consignar mais direitos, tem tido o efeito contrário. Empiricamente, é algo, que pudemos já constatar, ao assistir a alguns arranjos, que mais não servem para possibilitar o acesso ao poder do partido maior com o apoio de partidos menores, mediante um acordo que, normalmente, tem mais em conta os interesses dos intervenientes do que os dos seus votantes. Ao invés de cumprir o seu papel político de defesa de um modelo para a “polis”, projetam um sem número de “geometrias de poder”, as quais ultrapassam os desígnios para os quais receberam os votos.

Visto desta maneira, o voto útil, não é uma má ideia, na medida em que necessitamos de criar condições para que as reformas necessárias – algumas dolorosas- em ordem a aumentar a eficiência do Estado. O voto útil não significa, apenas, voto nos partidos ditos do “arco do poder”, mas sim, voto naqueles que são mais capazes de exercer o poder e naqueles, ao mesmo tempo,  com maior capacidade de fiscalização e menor capacidade compromisso. A ideia, é a de ter um governo forte, capaz de implementar políticas de fundo, com uma oposição que mobilize a população contra eventuais excessos ou direções não desejadas pelo povo. Este confronto permanente é essencial para uma ação governativa eficaz e uma maior participação de todos nós motivada pelo espicaçar das denúncias – no sentido de chamada de atenção –  provenientes da tensão assim criada.

O ponto está, justamente, em que o povo tem de exigir do Estado uma maior eficiência, ao mesmo tempo que tem de deixar de ver esse mesmo Estado como uma teta a todos  alimenta. Num ano em que se comemoram 50 anos sobre o 25 de Abril, há que reforçar o anseio pela liberdade, a qual só pode ser reivindicada, com todos a olharmos para o Estado como um corpo alienado que nos identifica como nação e produz as condições que nos permitem uma vida melhor, as quais não podem ser confundidas com aquelas que visam tornar-nos dependentes do Estado.

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