Três municípios da região não conseguiram terminar o processo de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) até ao dia 31 de dezembro de 2024, data limite fixada pelo Governo para a conclusão dos processos. São eles Penafiel, Paços de Ferreira e Lousada. Da região do Vale do Sousa, Paredes e Felgueiras entregaram os processos dentro do prazo estipulado.
No país, há menos 152 municípios – mais de metade das câmaras de Portugal Continental – que não conseguiram terminar o processo de revisão do PDM até à data limite fixada pelo Governo – 31 de dezembro de 2024 – e destes, três deles são da região do Vale do Sousa – Penafiel, Paços de Ferreira e Lousada, que apenas realizaram a primeira de duas reuniões da Comissão Consultiva (CC), comissão responsável pela elaboração da revisão do PDM.
Este incumprimento por parte dos municípios, vai limitar a sua capacidade de dar aval à construção de novos empreendimentos nos territórios, ficando suspensa a aprovação de operações urbanísticas em terrenos que não estejam infraestruturados, até terem o novo PDM em vigor. Esta sanção só não se aplica à construção de habitações públicas ou privadas a custos moderados, ao abrigo da nova lei dos solos.
Além disso, às autarquias que não conseguirem rever os PDM’s, serão aplicadas sanções
O prazo para as autarquias reverem e atualizarem os PDM já tinha sido prorrogado por um ano a pedido da Associação Nacional de Municípios Portugueses, mas apesar disso houve ainda quem não tivesse concluído o processo, apesar de já todos o terem iniciado.
No país, 18 autarquias já concluíram os processos e já os viram aprovados em Assembleia Municipal e duas destas são da região do Vale do Sousa: Paredes e Felgueiras.
