O Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Penafiel aceitou uma nova providência cautelar apresentada pela ADISCREP e, na tarde desta quintafeira, ordenou a suspensão imediata da entrada da Câmara de Penafiel nas instalações da Universidade Sénior (UP).
Depois de ter visto ser indeferida uma providência cautelar interposta contra a Câmara Municipal de Penafiel, para evitar o arranque das obras no edifício sede da Associação, a ADISCREP deu entrada a uma nova ação, que teve resposta esta quinta-feira, ordenando a suspensão da entrada da Câmara de Penafiel nas instalações da Universidade Sénior (UP).
A decisão do Tribunal, explica que a ADISCREP pediu, a 26-09-2024, o decretamento provisório da providência cautelar, alegando que “a Entidade Requerida [Câmara Municipal] já começou a
praticar actos materiais no exterior do edifício, colocando taipais e isolando a área de estacionamento em frente ao dito edifício” e “já lá esteve com o empreiteiro a fim de forçar a entrada no edifício e de o ocupar”.
A Câmara Municipal “foi notificada para se pronunciar no prazo de 4 dias, ao abrigo do disposto no art. 131.º/3 do CPTA. No que diz respeito ao decretamento provisório em particular, esta Entidade nada disse2, pode ler-se no documento.
Perante isto, “nos termos do art. 118.º/2 do CPTA, na falta de oposição, consideram-se
provados os factos alegados pelo requerente”, concluiu o Tribunal, que suspende assim a entrada da Câmara Municipal no edifício.
Perante esta nova decisão, a ADISCREP garante que “continua a acreditar no bom senso”, mas que “também a lutar pela defesa da comunidade e pela prossecução do interesse público que presidiu à entrega das suas instalações, há 10 anos”. “Nessa medida, continuará a defender que não pode ser expulsa à força pela Câmara, sem que possa defender os seus direitos nos tribunais, pois não vivemos numa ditadura, mas num Estado de Direito Democrático. Depois desta tentativa de entrar à força e à socapa nas suas instalações, a Universidade Sénior continua, assim, a prosseguir ali as suas atividades, aguardando, serenamente e com esperança, as futuras decisões do TAF de Penafiel sobre o processo”, conclui.
Contactada pelo IMEDIATO, fonte da Câmara Municipal referiu que de momento, não há mais comentários a fazer sobre o assunto.
Recorde-se que a Câmara Municipal de Penafiel queria utilizar o edifício onde funciona a Universidade Sénior da ADISCREP – e que conta com mais de 90 alunos – para criar novos gabinetes de trabalho para os serviços do município. Em alternativa, ofereceu à ADISCREP um edifício de uma antiga escola em Novelas, edifício este que a Associação garante não servir as necessidades dos alunos seniores, pela falta de centralidade e acessibilidades.
