Depois das cerca de 20 trabalhadoras de limpeza dos centros de saúde de Penafiel que foram despedidas terem contestado esta decisão na justiça, agora é a vez daquelas que asseguravam os serviços nos centros de saúde do concelho de Paredes seguirem o mesmo caminho e vão levar o assunto para Tribunal.
No total, são cerca de 40 trabalhadoras que asseguravam os serviços de limpeza dos centros de saúde dos concelhos de Penafiel e Paredes que se viram confrontadas com um despedimento e com a recusa por parte das Câmaras Municipais, que internalizaram os serviços, de garantir a manutenção dos postos de trabalho.
O primeiro despedimento ocorreu em Penafiel em março passado e as funcionárias, após protesto, levaram o caso à justiça, tendo já sido realizada uma audiência de partes e estando o julgamento marcado para setembro.
Em meados de junho, mais 20 trabalhadoras despedidas dos centros de saúde do concelho de Paredes, protestaram junto do município e também, sem resposta positiva, decidiram agora avançar para a justiça.
Eduardo Teixeira, do Sindicato de Trabalhadores de Empresas Prestadoras de Serviço, confirmou ao Jornal IMEDIATO que estes despedimentos das trabalhadoras dos Centros de Saúde de Paredes também vão ser encaminhados para o Tribunal, devendo o processo dar entrada na próxima segunda-feira. “Tivemos que seguir a via judicial, pois não houve nenhuma evolução nem nenhum feedback nem por parte dos municípios, nem por parte das empresas”, referiu, dando nota de que também contactaram a Associação Nacional de Municípios, “no sentido de tentarmos criar um compromisso ou algum tipo de solução para este tipo de situações que se estão a propagar pelo país todos, mas apenas obtivemos uma resposta altamente burocrática, a dizer que nada têm a ver com o assunto, que os municípios são autónomos”.
“A única evolução que a situação teve foi termos conseguido que a Autoridade para as Condições de Trabalho disponibilizasse as cartas de acesso ao fundo de desemprego para estas trabalhadoras”, concluiu.
A prestação do serviço de limpeza nos centros de saúde era contratada pelo Ministério da Educação a empresas externas, sendo os trabalhadores integrados quando a concessão do serviço mudava para outra empresa, à qual o serviço fosse adjudicado. Com a transferência de competências na área da Saúde para as autarquias, este serviço passa a estar sob a alçada dos municípios que no caso de Paredes e Penafiel não asseguraram a integração das trabalhadoras.
Em ambos os casos, as autarquias deram nota de que não podem contratar as trabalhadoras, por não estarem abrangidas pelo acordo coletivo de trabalho.
