A Associação Nacional de Cuidados Continuados (ANCC) alertou ontem para as dificuldades financeiras que atravessam várias instituições do país, devido a dívidas de centenas de milhares de euros que não foram pagas pela Segurança Social. A Associação para o Desenvolvimento da Figueira é uma das instituições que se encontra em risco de não ter dinheiro para salários, devido a dívida de mais de 318 mil euros.
Segundo José Bourdain, presidente da ANCC, as dívidas estão relacionadas com atrasos nos pagamentos da Rede Nacional de Cuidados Continuados. “Quando é a renovação dos contratos com a rede, o Governo chega a estar meio ano sem pagar. Há unidades que têm centenas de milhares de euros para receber do ano de 2023 e dos aumentos dos preços em 2024”, assegurou. “Agora virou normalidade pagarem quatro meses depois, e isso é uma enormidade”, lamentou.
Para José Bourdain, o Estado tem que garantir o pagamento dos aumentos que foram prometidos por António Costa antes da sua saída do Governo e que estão previstos por lei. “Só queremos que que este Governo honre aquilo que está na lei e que foi assinado pelo anterior Governo. Porque estão sempre em incumprimento, quer em honrar o que prometem e assinam e que a lei prevê, quer no pagamento daquilo que é devido às instituições”, lamentou.
Uma das associações que se debate com estes constrangimentos financeiros e está em risco de não conseguir pagar os salários do mês de maio é a Associação para o Desenvolvimento da Figueira, no concelho de Penafiel, a quem a Segurança Social deve mais de 318 mil euros.
“É incomportável para a nossa Associação viver assim. A Segurança Social não nos paga, não temos acesso a créditos bancários e estamos sem dinheiro para pagar os salários aos funcionários”, referiu Ângelo Guedes, presidente desta instituição que tem mais de 30 anos de atividade e cerca de 120 funcionários.
A maior fatia da dívida da Segurança Social – mais de 134 mil euros – prende-se com a “Casa de Acolhimento de Emergência”, uma valência da instituição que acolhe temporariamente mulheres vítimas de violência doméstica até serem colocadas em abrigos e com o projeto “Gabinete Janela Aberta” – dívida de mais de 51 mil euros, que acolhe vítimas de violência doméstica e que dá apoio a toxicodependentes e alcoólicos. “Estes projetos estão em execução desde julho de 2023, são financiados pela Segurança Social, mas não podemos fazer o pedido de reembolso do dinheiro que já gastamos com eles”, lamentou Ângelo Guedes.
A estes, acresce uma dívida de mais de 75 mil euros com a Unidade de Cuidados Continuados, relativamente aos serviços prestados entre janeiro e abril deste ano, que ainda não foram liquidados. “Com isto tudo, não sei como vou pagar às pessoas que aqui trabalham. Escrevemos para os ministros, para o Governo, para todo o lado e ninguém resolve o problema. A anterior ministra apareceu aqui de surpresa na instituição, três dias antes de sair do Governo, elogiou muito a nossa casa, os projetos que desenvolvemos e disse que somos um exemplo para outras instituições. Mas depois não pagam o trabalho que fazemos e não conseguimos sobreviver”, frisou o presidente.
Com contratos feitos e “sem dinheiro”, Ângelo Guedes teme que as valências fiquem “em risco”, se a Segurança Social “não tomar medidas urgentes”. “Se não houver reembolsos até ao final, infelizmente não há dinheiro que chegue para pagar salários”, assegurou, assegurando que conseguem manter o funcionamento da instituição e os cuidados aos utentes, “devido à boa vontade de alguns hipermercados, de empresas e privados que contribuem com muita coisa que assegura a alimentação e o cuidado dos nossos utentes. Mas as pessoas dão bens, não dão dinheiro que dê par pagar salários”, concluiu.
Contactado pelo Jornal IMEDIATO o Ministério da Segurança Social garante que se tratam de questões técnicas que estão a ser trabalhadas pelos Ministérios da Saúde e das Finanças, que têm vindo a ser resolvidas e estarão concluídas o mais rapidamente possível.
