Esta quinta-feira, dia 23 de novembro, pelas 14 horas, a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Paços de Ferreira irá promover, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Paços de Ferreira, uma Ação de Capacitação subordinada ao tema “A regulação do exercício das responsabilidades parentais no contexto de violência doméstica”.
Nesta ação serão abordadas questões relacionadas com a violência doméstica, enquanto principal problemática sinalizada e acompanhada na Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Paços de Ferreira.
Os princípios do Direito da Família; a articulação entre o processo penal e o processo de regulação das responsabilidades parentais; a conciliação entre o contexto de violência doméstica e a regulação do exercício das responsabilidades parentais, nomeadamente a conciliação entre a execução das medidas de coação, o exercício das responsabilidades parentais e o superior interesse da criança são outras matérias em debate.
Esta sessão é dirigida a técnicos, pessoal docente e não docente, aos que desenvolvam o seu trabalho nas áreas da infância e juventude e à comunidade em geral.
Na sessão de abertura estarão presentes a Coordenadora da Equipa Técnica Regional do Norte da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens, Fernanda Almeida, e o Vice-Presidente da Câmara Municipal, Paulo Ferreira.
A ação terá como oradores a Gestora do Gabinete de Apoio à Vítima de Paços de Ferreira, Marlene Fonseca, e o Juiz Desembargador no Tribunal da Relação de Coimbra, Paulo Guerra.
Esta iniciativa integra o Plano Anual de Atividades da CPCJ de Paços de Ferreira e foi planeada pela Comissão Alargada desta Comissão de Proteção.
Realizada no mês de novembro, a ação surge como forma de assinalar o 34.º aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança.
