O executivo da Câmara Municipal de Paços de Ferreira aprovou, esta quarta-feira, a proposta de deliberação do início do procedimento de rescisão, com justa causa, do contrato de concessão da rede de água e saneamento estabelecido com a Águas de Paços de Ferreira (AdPF). A votação aconteceu após dois dias de reuniões com os presidentes das comissões políticas dos partidos em atividade no concelho – PSD, PCP, Chega IL e CDS-PP – assim como aos presidentes de junta.
“O povo de Paços de Ferreira já percebeu que a concessionária se comportou como um mau inquilino que, assoberbado pela ganância de obter o bem alheio, e já depois de devidamente instalado na casa do senhorio, extravasou os seus direitos ao ponto de se querer apropriar do que não é seu. Aqui chegados, resta à Câmara Municipal, enquanto legítima representante da única proprietária de rede de água e saneamento, que é o povo do Concelho de Paços de Ferreira, abrir a porta de saída, face aos sucessivos incumprimentos e comportamentos inaceitáveis”, lê-se, em comunicado da autarquia enviado ao IMEDIATO.
Em reunião do executivo, os vereadores socialistas votaram a favor do documento, enquanto os eleitos pelo PSD votaram negativamente. Aprovado, o documento segue para da Assembleia Municipal, estando apenas “o primeiro passo na rescisão do contrato que culminará com o regresso da concessão à esfera municipal”.
Na nota, são ainda deixadas críticas ao PSD, referindo que “defraudaram a população que juraram defender votando contra a remunicipalização da concessão”, levantando uma acusação já proferida pelo líder da autarquia, Humberto Brito, de que o principal partido da oposição está “subjugado à concessionária”.
Leia o comunicado da Câmara Municipal de Paços de Ferreira na íntegra aqui.
Por sua vez, o PSD enviou um comunicado onde apresenta argumentos relativamente à posição dos vereadores eleitos pelo partido, que votaram negativamente à proposta apresentada.
Em comunicado, os sociais-democratas justificaram que os vereadores eleitos votaram contra a proposta de rescisão. Para o PSD de Paços de Ferreira, a votação não podia ser outra por considerar que a proposta apresentada é um verdadeiro ‘tiro no escuro’ e com consequências financeiras imprevisíveis, cuja dimensão pode hipotecar de forma irreversível o futuro do nosso concelho e designadamente o seu desenvolvimento”, indicam.
Defendem ainda que o documento apresentado aos partidos e votado na quarta-feira “é insuficiente quanto á sustentabilidade da proposta e absolutamente vazio quanto às previsíveis consequências económicas e financeiras que uma rescisão unilateral poderá implicar”, relembrando as “consequências desastrosas das decisões tomadas pela maioria socialista sobre a alteração do tarifário, que levou o município a ser condenado a pagar dezenas de milhões de euros à concessionaria”.
Contudo, o partido afirma estar disponível para integrar uma comissão de negociação para desencadear um resgate negociado.