O ex-presidente da Câmara Municipal de Paredes Celso Ferreira, foi absolvido de dois crimes de prevaricação, pelos quais estava a ser julgado no Tribunal de Penafiel. O coletivo de juízes entendeu que a prova foi inconsistente e insuficiente e que o ex-autarca não teve interferência nos processos de contratação.
Em causa estavam os projetos dos centros escolares que foram construídos no concelho, durante a governação de Celso Ferreira, que estava acusado de ter escolhido as empresas de arquitetura e fiscalização para a realização dos projetos de 15 centros escolares no concelho e de ter permitido a divisão em diferentes empreitadas para que pudessem ser realizados por ajuste direto.
Contudo, o Tribunal entendeu que não ficou provado que, no âmbito da concretização da carta educativa, “o arguido tenha delineado qualquer plano” e que tenha decidido ou interferido no processo de contratação das empresas que realizaram as empreitadas. “A inconsistência ou insuficiência” da prova, “nomeadamente quanto ao plano criminoso” referido pelo Ministério Público na acusação, assim como as declarações do ex-autarca que negou em sede de julgamento ter tido intervenção na contratação das empresas, processo que foi conduzido pelos serviços municipais, contribuíram para a decisão do tribunal, que entendeu ainda que apesar de ter havido “irregularidades formais” na contratação das empresas, isso não significa que “o arguido tenha agido contra direito ou de forma consciente”. “Agiu sempre em sequência de pareceres. Não houve intenção de prejudicar ou beneficiar alguém”, referiu Maria Judite Fonseca, a presidente do coletivo de juízes.
À saída do Tribunal, o ex-autarca mostrou-se “satisfeito” com a sua absolvição, porque “não sobrou dúvida alguma sobre a minha conduta”. “Não podia haver outra decisão que não esta”, referiu ao Jornal IMEDIATO Celso Ferreira, recordando que este processo nasceu “de dezenas de queixas anónimas”, com o “objetivo de um benefício político eleitoral” e garantindo que todas as entidades que investigaram este processo sabiam da sua “retidão”.
“Resta-me a enorme felicidade destas decisões que fui tomando terem contribuído para um avanço geracional na Educação em Paredes. E se este é preço a pagar para que as crianças de Paredes tenham um futuro melhor, pois que assim seja, estou feliz por eles e, naturalmente, feliz por mim também”, concluiu.
