A Comissão de Acesso a Documentos Administrativos (CADA) deu parecer favorável a uma queixa apresentada pelo núcleo de Paços de Ferreira da Iniciativa Liberal contra a Câmara Municipal.
Ao IMEDIATO, o partido esclareceu que na base da queixa está a “ocultação de informação” por parte da autarquia pacense. “No seguimento do abate de árvores levado a cabo pela Câmara Municipal de Paços de Ferreira, o núcleo de Paços de Ferreira da Iniciativa Liberal (ILPF) requisitou a consulta dos relatórios que justificaram o abate de árvores no concelho bem como, dos documentos que elucidem sobre as medidas tomadas e a tomar para reposição das árvores abatidas. A CMPF não respondeu ao pedido (…)”, indicaram os liberais.
O parecer do CADA a que o IMEDIATO teve acesso, datado de 18 de maio, classifica a informação pretendida pelo núcleo da Iniciativa Liberal como “administrativa” e refere que “no quadro expostos, e salvo razão para alguma não satisfação do pedido, que haveria de ser a entidade requerida a comunicar diretamente à requerente, não podendo esta Comissão presumí-la, a documentação que foi solitada – e respeitante à atividade administrativa da autarquia no domínio ambiental – é pública e livremente acessível, devendo ser facultado o acesso à mesma”.
Para os liberais, este é um caso de omissão de informação que deveria ser de livre acesso. “A ILPF não aceita este modus-operandi da CMPF e não se coibirá de solicitar consulta dos documentos que entenda serem de domínio público e não deixará de apresentar queixa às autoridades competentes sempre que esse direito lhe seja negado quer por resposta negativa quer por ausência de resposta”, asseguram.
Contactada pelo IMEDIATO, a Câmara Municipal de Paços de Ferreira não prestou declarações sobre o tema.
