A Câmara Municipal de Paços de Ferreira vai iniciar o processo de rescisão do contrato com a Águas de Paços de Ferreira (AdPF) “por justa causa” com o objetivo de trazer de novo à esfera municipal a gestão da água e do saneamento no concelho.
“Decorridos vários anos desde que foi privatizada a gestão da água e saneamento no concelho de Paços de Ferreira, com inúmeras e gravíssimas consequências para a população do concelho, desde logo pelo preços praticados no acesso a este bem público (taxas de ligação), por ter sido durante vários anos o concelho onde se pagava a água mais cara de Portugal (tarifário reduzido em maio de 2017 por acordo entre concedente e concessionaria), a que se soma pedidos de reequilíbrio da concessionária que ultrapassam os 150 milhões de euros, e não obstante as muitas e difíceis tentativas de uma resolução deste grave problema, a verdade é que se revelou impossível concretizar um projeto final de resolução do assunto a bem da comunidade de Paços de Ferreira”, indica a autarquia.
O executivo municipal liderado por Humberto Brito indica que a Câmara está a ser confrontada ” com uma grave violação do contrato de concessão por parte da concessionária que, ao arrepio das mais elementares regras que regem os contratos públicos” e descreve como “inevitável” a tomada de decisão de invocar a rescisão com justa causa do contrato de concessão.
O “motivo que conduz necessária e inevitavelmente à rescisão com justa causa” é, segundo o executivo, a alienação da concessão “sem que que tenha sido dado qualquer conhecimento ao município de tal circunstância, fazendo tábua rasa da lei e do contrato”.
“Em face do sobredito, o executivo municipal desencadeará, de imediato, os necessários procedimentos no sentido de fazer valer todos os direitos que assistem ao Município de Paços de Ferreira, designadamente fazendo operar a rescisão, com justa causa, do contrato de concessão, regressando, assim, à esfera municipal, a gestão da água e do saneamento e de onde nunca deveria ter saído”, indica ainda.
A decisão apenas poderá ser revertida caso a concessionária aceite livremente entregar a concessão ao município.
O IMEDIATO aguarda uma reação da AdPF relativamente a este desenvolvimento.
