Alguns partidos têm vindo a debater em plena Assembleia da República a possibilidade de proibição de publicidade a jogos e apostas, com o PCP e o PAN como cabeças de cartaz nesta iniciativa.
Porém, o Bloco Esquerda tenta ir ainda mais longe, enquadrando as lotarias espontâneas dentro do seu foco, afirmando que as lotarias instantâneas são um tipo de jogo que afeta profundamente as camadas vulneráveis da população.
Atualmente, anunciar online via portais como o Odds Scanner tem se tornado uma alternativa viável para as operadoras, sendo que esta tentativa de imposição relativamente à publicidade poderia afetar estes veículos de media.
“76,6% dos consumidores de raspadinha são de classe média baixa e baixa. Assim, a sua presença online também representa um potenciar de problemas sociais.”, refere o Bloco de Esquerda que procura assim uma iniciativa histórica em termos de difusão.
O objetivo está em banir qualquer tipo de publicidade relacionado com apostas e outros jogos entre as 7h00 e as 22h30.
Atualmente, a lei não permite que exista qualquer tipo de publicidade de jogos e apostas a menos de 250 metros de estabelecimentos educacionais e outros espaços para menores, porém, os jogos do Estado, não estão incluídos nesta legislação.
O fenómeno das “raspadinhas”
Para além da expansão das apostas mais comuns e populares como as em futebol e em outros desportes, as denominadas “raspadinhas” são uma das formas de jogo mais apreciadas pela população portuguesa, sendo que atualmente existem mais de 40 formas diferentes deste tipo de aposta.
As “raspadinhas” continuam a ser uma das formas de atividade de lazer mais procuradas em Portugal, seguindo uma tendência existente há muitos anos neste país que é reconhecido culturalmente pelos jogos de fortuna ou azar.
Como seria de esperar, a regulamentação vigente em relação às raspadinhas tem sido ligeiramente menos restrita, já que estas contam para mais de 50% da fonte de receita da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
Um estudo feito pelo Instituto de Apoio ao Jogador afirma que Portugal é o país onde se gasta, em média, por dia, mais dinheiro em raspadinhas sendo gasto médio por pessoa de 160€ por ano.
Este tipo de apostas tem assim vindo a “gozar de uma exceção em termos legislativos”, afirmação feita por Francisco Assis, presidente do Conselho Social e Económico.
Aumento dos lucros das apostas online
Segundo o último relatório emitido pela Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos, relativo ao terceiro trimestre de 2021, as receitas relativas as apostas online continuaram o seu crescimento, chegando aos 114 milhões de euros.
Este aumento deve-se não só ao aparecimento de novas plataformas regulamentadas em Portugal para as apostas em desporto, mas também à expansão dos catálogos de jogos de casino, algo que contribuiu de forma determinante para esta evolução.
No terceiro trimestre apuraram-se 162 mil novos registos de jogadores neste tipo de apostas, um acréscimo de 10,4 mil novos relativamente ao que foi registado no trimestre anterior de 2021.
Foi notória também uma maior equidade em termos de apostas realizadas pelos jogadores, já que 32,6% dos apostadores realizam agora investimentos tanto em apostas desportivas, como em jogos de fortuna ou azar.
Manutenção do jogo responsável
Uma das principais caraterísticas denotadas pelo Bloco Esquerda na sua argumentação está na tendência de aumento do vício do jogo, algo que tem vindo a ser cada vez mais associado às raspadinhas e as apostas online.
Contudo, é importantíssimo contextualizar, que a legislação existente e regulamentada pela SRIJ no que toca às apostas desportivas e jogos de casino online, tem regras muito restritas relativamente a este “problema”.
As plataformas que atuam de forma legal no mercado português, possuem departamentos próprios para encontrar estas tendências entre os seus utilizadores, sendo que quando o mesmo acontece, é proposta a autoexclusão ou outro tipo de consequência.
A manutenção do jogo responsável é uma das prioridades por parte das entidades reguladoras, qualquer que seja o perfil de jogador que estiver em causa.
