O executivo da Câmara Municipal de Paços de Ferreira foi, esta quarta-feira, questionado em Assembleia Municipal pelo Partido Social Democrata (PSD) sobre o contrato de concessão estabelecido com a Águas de Paços de Ferreira (AdPF) e sobre o funcionamento da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Arreigada.
Os sociais-democratas, através de José Manuel Soares quiseram saber sobre o memorando de entendimento celebrado entre o município e a AdPF em dezembro de 2015. Relembrando o processo que se arrasta desde 2015, entre a autarquia e a concessionária, o social-democrata quis saber que passos foram dados e se existe “vontade política” no resgate da concessão. Perguntou ainda a Humberto Brito se o memorando de entendimento foi cumprido partes, se o novo tarifário foi trabalhado em conjunto, e se está aprovado pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) e se “tem ou está a ter repercussões no desequilíbrio do contrato de concessão”.
“À data de hoje é importante saber qual o montante que está em jogo desse desequilíbrio. Custaria quanto? E se nada for feito? E nos anos que faltam até ao fim da concessão, a que valor chegamos”, questionou.
Os sociais-democratas quiseram ainda saber se a ETAR de Arreigada está a funcionar em pleno ou quando é previsto que tal aconteça, e se a “a solução preconizada” a nível técnico e de capacidade foi “a melhor” ou se há “limitações e deficiências no seu desempenho”.
No final, José Manuel Soares garantiu que não é nenhuma “obsessão”, criticando o facto de Humberto Brito dizer, que este é um problema do PSD. “O PSD já foi julgado em 2013. Neste momento quem está a ser julgado é vossa excelência e a sua equipa”, rematou.
“Os senhores levaram-nos à bancarrota”, afirma Humberto Brito
Depois de tantas questões por parte dos social-democratas, também o Partido Socialista quis esclarecimentos. “Quando entramos em 2013 fomos confrontados com um pedido de reequilíbrio financeiro de 100 milhões”, referiu o edil pacense, relembrando que está a decorrer um processo judicial e que o PSD não quis ser parte desta solução e integrar uma comissão que foi criada para discutir a questão.
Humberto Brito garantiu ainda que não avançará com um acordo com a concessionária, enquanto não houver um parecer favorável do Tribunal de Contas, da ERSAR e do Fundo de Apoio Municipal. “Não vamos por a nossa assinatura enquanto estas entidades não validarem este acordo”, garantiu, acusando o PSD de, em 2005, “sem maturidade nenhuma” ter feito o reequilíbrio. “Os senhores levaram-nos à bancarrota, desgraçaram-nos e a população vai ter que pagar por muitos anos a vossa má gestão”, referiu.
José Manuel Soares ripostou e disse que a situação da concessionária é culpa do candidato Humberto Brito, em 2013. Se não fosse o candidato Humberto Brito dizer às pessoas para não se ligarem, a concessão não estava tao desequilibrada”, garantiu.