A Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa (CIM do Tâmega e Sousa) anunciou esta quarta-feira que lançou um concurso público internacional para a concessão do serviço público de transporte de passageiros.
“O processo agora iniciado levará à substituição das antigas concessões de transporte público em vigor. Com a nova concessão, pretende-se criar uma rede rodoviária intermunicipal mais eficiente, funcional e sustentável, estimulando, assim, a população da região para o uso do transporte público”, lê-se no comunicado.
De acordo com a CIM do Tâmega e Sousa, o aviso foi publicado esta quarta-feira em Diário da República e contou com o parecer prévio vinculativo positivo da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes.
Assim, o concurso abrange os serviços de transporte público rodoviário sob a alçada da CIM do Tâmega e Sousa de âmbito municipal, intermunicipal e inter-regional, com exceção das linhas municipais de Amarante, que vão ser asseguradas pelo Município.
O investimento para tal vai rondar os 3,3 milhões de euros e o contrato vai ter uma duração de cinco anos, envolvendo o fornecimento anual de, aproximadamente, 8,3 milhões de quilómetros, em 296 linhas. Os interessados têm 50 dias para apresentarem as suas propostas.
A CIM do Tâmega e Sousa explicou ainda que foi concretizada “a descentralização administrativa de competências, que até agora estavam reunidas no Instituto da Mobilidade e Transportes, e agora passaram para as entidades intermunicipais e municípios.
Desta forma, a comunidade intermunicipal passou a assumir as atribuições legais de gestão das carreiras de transporte público de passageiros existentes dentro dos seus municípios, das carreiras intermunicipais existentes na sub-região (NUT III Tâmega e Sousa) e das carreiras regionais que cruzam a região e que se desenvolvem maioritariamente no seu interior.
