A autarquia de Paços de Ferreira é uma das 20 do país que alargaram a isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para cinco anos, permitindo assim aos donos de habitação própria e permanente, adquirida entre 2020 e 2022, estejam mais dois anos sem pagar o imposto. Dos 308 municípios do país, apenas 20 aderiram à medida, que faz parte do pacote Mais Habitação por proposta do PAN.
Entre estes está o município de Paços de Ferreira, que adotou a medida, que permite alargar a isenção temporária do IMI de três para cinco anos a quem comprou a primeira casa para habitação própria e permanente ou fez obras de reabilitação, entre 2020 e 2022.
Este apoio excecional, criado para minimizar o impacto da subida vertiginosa das taxas de juro Euribor do crédito à habitação, pode ser concedido desde que o rendimento bruto anual do proprietário ou do seu agregado familiar não ultrapasse os 153 mil euros, que a casa seja para habitação própria e permanente e que o seu valor patrimonial tributário não exceda os 125 mil euros. Estas são, aliás, as regras aplicáveis para a atribuição da isenção normal do IMI de três anos, que só pode ser gozada uma vez.
